Câmara de Votorantim realiza a 38ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (05)

por Assessoria de Comunicação publicado 07/11/2019 15h20, última modificação 11/11/2019 12h29
Ação Parlamentar
Câmara de Votorantim realiza a 38ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (05)

38ª Sessão Legislativa acontece nesta terça (5)

A Câmara Municipal de Votorantim realiza, nesta terça-feira (05), a partir das 9 horas, a 38ª Sessão Ordinária. Na pauta constam cinco projetos de lei para apresentação em plenário. O primeiro (nº 081/19), de autoria do vereador Luciano Silva (s/partido) torna obrigatório que bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos semelhantes, adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. O Executivo também tem dois projetos para apresentação, sendo que o primeiro (nº 082/19), revoga a Lei nº 2225, de 05 de julho de 2011, que dá direito ao pagamento de meia-entrada a todos os professores da Rede Pública Municipal e particular de Votorantim em espetáculos artísticos, esportivos, culturais e outros; o segundo projeto (nº 083/19) reorganiza a estrutura administrativa da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Votorantim (AGERV).

Outros dois projetos devem ser apresentados, o PL nº 084/19, de autoria do vereador presidente Lilo (MDB), que denomina “Prof. Ismael Pereira de Camargo” um dos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI do município e o PL nº 085/19, de autoria do vereador Heber Martins (PDT), que impede a locação de imóveis que não atendam à legislação pertinente à acessibilidade pela Administração Municipal.

Na pauta, constam ainda para apresentação, duas emendas substitutivas ao Projeto de Lei nº003/19, que trata do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município, apresentadas pela Comissão de Finanças. A primeira (nº 003/19) altera a redação do artigo 7º do Projeto de Lei Complementar e a outra (nº 004/19) altera a redação do Anexo I do PL.

Além disso, mais seis requerimentos entrarão em discussão e votação no plenário tratando de assuntos como: mapeamento de ruas do bairro Colinas Santa Mônica, para detecção de vias públicas que não possuem placas de identificação e Código de Endereçamento Postal; atendimento aos munícipes que utilizam a Unidade de Pronto Atendimento Central; cobrança do custo dos pacientes que utilizam as Unidades Básicas de Saúde Municipais, das seguradoras de saúde; contrato em vigência que o Município tem com as duas prestadoras de serviços funerais que atuam na cidade e questionamentos sobre serviços de melhoria no trânsito da cidade.

A sessão do Legislativo desta terça-feira tem início às 9 horas, com transmissão em tempo real pelo Facebook da Câmara (Câmara Municipal de Votorantim). À noite, as sessões são transmitidas pela TV Votorantim no canal 3 da Super Mídia e pelo Canal 8 da Net Votorantim, às 20h.