Câmara de Votorantim realiza a 44ª Sessão Ordinária de 2023
Câmara de Votorantim realiza a 44ª Sessão Ordinária de 2023
A Câmara Municipal de Votorantim realizou, nesta terça-feira (12) a 44ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura com a discussão de cinco requerimentos, três requerimentos especiais e 11 indicações.
Projetos de Leis
Na ordem do dia, foram votados 4 Projetos de Lei do Executivo e dois projetos apresentados por parlamentares. O PL nº59/23, que dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 1830, de 30 de junho de 2005, para adequar os parâmetros e o percentual da Taxa de Administração às regras e às disposições da Portaria SEPRT/ME nº 19.451, de 18 de agosto de 2020; PL nº 74/23, que dispõe sobre autorização Legislativa para repasses de aporte financeiro à Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim; PL nº 80/23 quealtera a Lei Municipal nº 1915, de 29 de dezembro de 2006, e o PL
nº 61/23, que trata sobre doação de imóveis – todos de autoria do Executivo. Já o PL nº 66/23, de autoria do vereador Pastor Lilo (União Brasil) institui, no âmbito do município de Votorantim, o “Dia Municipal da Música Cristã” e o PL nº 72/23, que denomina via pública, Rua Marino Lucas Flauzino de autoria do vereador Cesar Siva (Cidadania).
Requerimentos
Durante a sessão, foram discutidos e aprovados os requerimentos que serão encaminhados ao Poder Executivo, que tem um prazo regimental para enviar suas respectivas respostas sobre os seguintes temas: Mutirão Oftalmológico para cirurgias de catarata; Transporte de crianças especiais; Lâmpadas LED, na iluminação pública do bairro Parque Bela Vista; Faturas das contas de água; áreas em processo de regularização fundiária junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Votorantim.
Homenagem
Ainda nesta sessão, o vereador Luciano da Silva (Podemos) homenageou Rodrigo Silva de Almeida pela regência da Banda Marcial Clotilde Beline Capitani.
Já o vereador Cirineu Barbosa (PMN) ofereceu votos de congratulações ao Studio de Dança Beatriz Vieira e às professoras: Mariana Cordeiro, Ariane Sampaio, Larissa Lisbôa e Giulia Vertolis.
E o vereador Alison Andrei Pereira de Camargo (União Brasil) homenageou o Pastor, cantor e compositor Levi Siqueira Rodrigues, pelos 25 anos de carreira.
Também durante a sessão foi apresentada a denúncia de infração político-administrativa contra o presidente da Câmara Municipal de Votorantim, Thiago Schiming (PSDB), porém, foi rejeitada pelos vereadores.
Após a paralização da sessão ficou decidido, a pedido e consenso dos 11 parlamentares, inclusive do próprio presidente da Câmara, a instauração de processo administrativo para abertura de Comissão de Ética e Decoro Parlamentar como forma de elucidar os fatos.
Próxima Sessão
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Votorantim, a última do ano, acontece no dia 19 de dezembro, a partir das 9h e poderá ser acompanhada por meio dos canais oficiais do Legislativo.