Câmara de Votorantim realiza a 7ª Sessão de 2024

A 7ª Sessão Legislativa deste ano da Câmara Municipal de Votorantim foi realizada nesta terça-feira (19). Em pauta constavam 11 requerimentos apresentados pelos parlamentares e dois projetos de lei de autoria do Executivo.

Requerimentos

Foram discutidos e aprovados requerimentos com os seguintes temas: Implantação de bolsão de estacionamento na Vila Dominguinho; reparos na estrada que liga Votorantim a Piedade; implantação de telecentros nas Epa’s; construção de muros de arrimo onde há risco de deslizamento; solicitação de cópia do processo licitatório de concessão do transporte público; combate ao tráfico de drogas no município; benefícios aos motoristas de aplicativos; pedido de informações sobre obra de condomínio na Vila Vasques; distribuição de repelentes nas escolas e creches públicas municipais; adequação e conservação de estradas rurais; e alteração temporária do horário das sessões ordinárias.

Os requerimentos seguem para o Executivo e tem prazo regimental para serem respondidos.

Projetos de lei

Foram aprovados dois projetos de lei de autoria do Executivo: nº001/24 que dispõe sobre alteração de destinação de área pública e dá outras providências e o nº 002/24 que dispõe sobre as alterações e inserem dispositivos na Lei nº 1.830, de 30 de junho de 2005, e a instituição de medidas voltadas ao reestabelecimento do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – e a definição de formas do respectivo financiamento para adequá-lo às regras e às disposições da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022.

Próxima Sessão

A próxima Sessão da Câmara Municipal de Votorantim acontece no dia 26 de março, a partir das 9h e poderá ser acompanhada por meio dos canais oficiais do Legislativo.