Câmara de Votorantim realiza a 8ª Sessão de 2024
Câmara de Votorantim realiza a 8ª Sessão de 2024
A 8ª Sessão Legislativa deste ano da Câmara Municipal de Votorantim foi realizada nesta terça-feira (26). Em pauta constavam 8 requerimentos apresentados pelos parlamentares, um projeto de lei complementar, um substituto ao projeto de lei nº 006/24; e três projetos de lei, todos de autoria do Executivo.
Requerimentos
Foram discutidos e aprovados requerimentos com os seguintes temas: Pedido de estudos para construir espaço de recreação infantil na região central; pedido de informações sobre coleta de lixo; implantação de PAT em diferentes regiões do município; demora para atendimento na Farmácia de Alto Custo; serviços de manutenção nas escolas municipais; aplicação de multas aos proprietários de terrenos sem conservação; revitalização da calçada no entorno da CMEI “Carmela Guariglia Ramos"; e alteração de trânsito em trecho da rua Cel. João Carlos de Campos, no Vossoroca.
Os requerimentos seguem para o Executivo e tem prazo regimental para serem respondidos.
Projetos de lei
Foram aprovados os seguintes projetos de autoria do Executivo: Projeto de Lei Complementar nº 002/24, que d
ispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores do município de Votorantim ocupantes dos cargos de Agente de Controle de Endemias e Agente Comunitário de Saúde e altera o anexo I da Lei Ordinária nº 2.968, de 27 de abril de 2023; Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Oridinária nº 006/24, que dispõe 24 que dispõe sobre alterações dos dispositivos da Lei nº 2639, de 20 de junho de 2018, para adequá-los à Lei Complementar Estadual nº 1.261, de 29 de abril de 2015, no que se refere à quantidade e a origem dos integrantes do Conselho Municipal de Turismo; e os Projetos de Lei Ordinária nº 007/24, nº 008/24, e nº 009/24, que dispõem sobre sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito especial.
Próxima Sessão
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Votorantim acontece no dia 2 de abril, a partir das 9h e poderá ser acompanhada por meio dos canais oficiais do Legislativo.