Câmara de Votorantim realiza a primeira sessão de março nesta terça-feira (2/3)

Os vereadores de Votorantim voltam a se reunir para mais uma sessão legislativa nesta terça-feira (02/03), às 9h. As sessões seguem sem a presença de público no plenário como forma de evitar aglomeração, e com isso, a possível propagação do Coronavírus. Na pauta, um projeto de lei e um projeto de resolução serão apresentados em plenário, além de onze requerimentos para discussão e votação.

O projeto (PL 015/21), de autoria do vereador Pastor Lilo (DEM) torna obrigatório que profissionais de atendimento médico registrem os casos de violência contra a mulher no prontuário de atendimento. Já o Projeto de Resolução 002/21, de autoria da Mesa Diretora, traz duas alterações na Resolução nº 03/94, o Regimento Interno da Câmara Municipal.

A primeira faz alterações na redação do Art. 58, que fala da leitura e aprovação da Ata da reunião anterior durante as sessões legislativas e a outra mudança acrescenta um parágrafo ao Art. 75, que regula as reuniões solenes da Casa de Leis.

Requerimentos

Os parlamentares devem, ainda nesta sessão, discutir e votar, 11 requerimentos apresentados a partir de questionamentos e solicitações da população. São eles: implantação do Programa Cartão Material Uniforme Escolar no município; execução da cobertura da quadra poliesportiva da área de lazer do Jardim Primavera; espaço para a implantação de uma Subdivisão/Companhia de Força Tática em Votorantim; limpeza e manutenção periódica nos banheiros e bebedouros da Praça de Eventos “Lecy de Campos”; ronda mais efetiva da Guarda Civil Municipal na Praça de Eventos; implantação de vagas rápidas para embarque/desembarque de passageiros de aplicativos nas vias públicas da região central; responsabilidade pelo pagamento de despesas e recebimento de aluguéis de salas comerciais do Terminal Rodoviário Urbano "João Souto"; instalação de um Hemonúcleo em Votorantim; construção de uma ciclovia na Avenida Pedro Augusto Rangel e revisão de obra do CMEI “Profª Flávia Regina Leite Morrinho do Canto Viana”.

A sessão ordinária será realizada sem a presença de público, seguindo o Decreto do Governo do Estado, entretanto, os trabalhos poderão ser acompanhados em tempo real pelos interessados por meio do Facebook do Legislativo (Facebook/Camara Municipal de Votorantim), e posteriormente, no site e no canal do Youtube oficial da Câmara Municipal.