Câmara de Votorantim realiza Sessão Extraordinária na quinta-feira, dia 28
Sessão será transmitida ao vivo pelo site e redes sociais da Câmara
A Câmara Municipal de Votorantim vai realizar nesta quinta-feira, 28 dezembro, às 15h, uma Sessão Extraordinária para a votação de 8 Projetos de Lei Ordinária, 1 Projeto de Resolução e Emenda Substitutiva e 1 Projeto de Decreto Legislativo, que não puderam ser votados na Sessão Ordinária do dia 19 de dezembro por falta de quórum.
A convocação foi feita pelo Presidente do Legislativo, vereador Thiago Schiming (PSDB), após reunião da Mesa Diretora, realizada na tarde desta terça-feira (26).
A convocação é assinada pelos vereadores Thiago Schiming, Cirineu Barbosa, José Antônio de Oliveira “Gaguinho”, José Cláudio Pereira “Zelão”, Lourival Cesario da Silva “Cesar Silva”, Luciano da Silva e Mauro Paulino Mendes “Mauro dos Materiais”.
A pauta da Sessão Extraordinária tem a seguintes matérias:
- Projeto de Lei Ordinária nº 076/23, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Turismo instituído pela Lei n.º 2569, de 18 de julho de 2017, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 077/23, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 078/23, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 079/23, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 071/23, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a concessão de Auxílio Moradia Emergencial do Município de Votorantim, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 073/23, de autoria do vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Euclides Lopes.
- Projeto de Lei Ordinária nº 075/23, de autoria do vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no âmbito do Município de Votorantim.
- Projeto de Lei Ordinária nº 083/23, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
- Projeto de Resolução nº 011/23, de autoria da Mesa Diretora, que institui o regime de teletrabalho para os servidores da Câmara Municipal de Votorantim.
- Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Resolução nº 011/23 da Mesa Diretora, que institui o regime de teletrabalho para os servidores da Câmara Municipal de Votorantim, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, Cirineu Barbosa, José Antonio de Oliveira e Adeilton Tiago dos Santos.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 016/23 da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Votorantim, exercício de 2020.
A convocação extraordinária obedece aos termos do Art. 41, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Votorantim.