Câmara de Votorantim realizou sessões ordinária e extraordinária

por Assessoria de Comunicação publicado 16/02/2021 17h35, última modificação 19/02/2021 11h37
2ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura (16/02/2021)

A sessão ordinária foi movimentada com amplas discussões dos requerimentos apresentados pelos vereadores. Três projetos do Executivo foram aprovados por unanimidade durante a extraordinária.

A Câmara Municipal de Votorantim realizou nesta terça-feira (16/02), sessões ordinária e extraordinárias. Na pauta, os vereadores discutiram e aprovaram 11 requerimentos com solicitações à prefeitura de informações quanto à retomada do auxílio alimentação dos servidores públicos municipais inativos (aposentados e pensionistas); criação de base de serviço de ambulância na região que abrange os bairros do Jardim Tatiana; nova avaliação técnica do conjunto semafórico que envolve a rotatória, em frente ao posto localizado na avenida Reverendo José Manoel da Conceição; situação dos atendimentos dos CRAS e CREAS em Votorantim; conjuntura atual das cirurgias eletivas realizadas no município; posicionamento do TCESP quanto ao contrato da prefeitura com a empresa São João; implantação de novos contêineres para coleta de lixo na cidade; sinalização para bicicletas nas vias de Votorantim; melhorias na Praça Dante Tonche; implantação de terminal rodoviário na entrada principal de Votorantim e situação do aterro sanitário com irregularidades no descarte de inertes.

Pedido de abertura de CEI - Após a votação de todos os requerimentos, o vereador Ita (Cidadania) protocolou junto à mesa diretora o pedido de abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) com o objetivo de apurar as denúncias de irregularidades na vacinação de Guardas Municipais (GCM) contra a Covid-19. Assinaram o documento, além de Ita, mais três vereadores: Pastor Lilo (DEM), Luciano Silva (DEM) e Rogério Lima (PP).  O presidente da Câmara, vereador Zelão (PT) recebeu o ofício e afirmou que dará andamento à solicitação para que todos os esclarecimentos sejam feitos à população. 

Sessão Extraordinária

Ainda nesta terça, logo após a sessão ordinária, os vereadores se reuniram para a 1ª Sessão Extraordinária e votação de três projetos de Lei apresentados pelo Executivo. 

O primeiro Projeto de Lei n° 004/21, aprovado pelos parlamentares, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.647.793,90 milhão, decorrente de recursos federais recebidos no exercício anterior, e não utilizados, para cobrir despesas com Programa de Enfrentamento à Covid-19. Também foram aprovados o PL n° 005/21, autorizando a abertura de crédito adicional de R$ 6 mil reais, decorrentes de recursos anulados das esferas de Governo Municipal e Estadual, para cobrir despesas com Programa de Enfrentamento à Covid-19, e o projeto nº 006/21, que autoriza o Governo Municipal a utilizar recursos relativos ao superávit financeiro do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), do exercício de 2020, a chamada Parcela Diferida do FUNDEB, no valor de R$ 1 milhão de reais.

Devido à pandemia, o acesso do público ao plenário da Câmara foi restrito, porém, as sessões puderam ser acompanhadas pela página oficial da Câmara no facebook/camaradevotorantim. A próxima sessão está prevista para o dia 23/02, terça-feira, às 9h da manhã.