Câmara e Prefeitura realizam Audiências Públicas para discussão do orçamento 2020
A Câmara de Vereadores de Votorantim realizou nesta segunda-feira (4), quatro audiências públicas para apresentação e discussão dos projetos de lei (nº 071/19) da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da propositura (nº 072/19) que trata de alterações nas leis municipais de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA) para o exercício de 2020. Ainda não há previsão de data para que seja realizada a votação, uma vez que os vereadores têm até o dia 19 de dezembro para discutir em plenário.
As duas audiências realizadas no período da manhã foram presididas pelo vereador Heber Martins (PDT), com explanação da Secretária de Finanças, Jéssica Russo de Camargo Teixeira e Wilma Aparecida de Cristo, Diretora de Planejamento e Controle Orçamentário.
“Estamos apresentando hoje a nossa Lei Orçamentária Anual para 2020, na qual nós apresentamos a estimativa de receita e fixa as despesas em compatibilidade com as peças orçamentárias - Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias. Vale lembrar também que a Lei Orçamentária Anual está prevista na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a Secretária de Finanças.
O orçamento estimado para Votorantim para 2020 é de R$ 435.855.459,62 – com acréscimo de 9,3% em comparação ao orçamento de 2019 – sendo, R$ 10.204.000,00 destinados para o Legislativo; R$ 351.763.059,62 para a Administração Direta; R$ 82.464.400,00 para Fundação da Seguridade Social; R$ 1.628.000,00 para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Votorantim (Agerv).
A Secretaria de Educação ficará com a maior parte do orçamento, com cerca de R$ 118.486.432,88 seguida pela Saúde, que deverá receber R$ 113.418.446,82 do montante. As pastas a receberem as menores parcelas serão as de Meio Ambiente com R$ 2.148.400,00, Desporto com R$ 3.725.100,00 e Cultura com R$ 3.919.052,00.
Presenças
As duas primeiras sessões contaram com a participação dos vereadores Alfredo Pissinato (Cidadania); Pr. Dr. Luiz Carlos (PSL); Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB), Mauro do Materiais (PTB); Ita (Cidadania) e Bruno Martins (s/ partido), além de assessores representando os vereadores Gaguinho (DEM) e Lilo (MDB).
Entre os secretários participantes estavam Carlos Laino (Governo, Planejamento e Desenvolvimento); Fábio Lugari Costa, (Administração); Fiori Maurício Graziosi (Negócios Jurídicos); Joel Anunciato da Silveira Júnior (Saúde); Raul Bueno Júnior (Desporto) e também, Antônio Pedro Ferraz, Presidente da Cohap – Companhia de Habitação Popular de Votorantim; Everson José Galvão, Diretor de Área da Secretaria de Cidadania e Geração de Renda; Wesley Duarte, Chefe de Projetos da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer e Antônio Carlos Domingues da Cruz, Presidente da AGERV.
As duas audiências realizadas ao final do dia, às 18h e 19h respectivamente, foram presididas pelo vereador Zelão (PT), com a participação dos vereadores Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB), Luciano Silva (DEM) e Lilo (MDB). O vereador Heber Martins (PDT), justificou sua ausência por escrito, devido compromissos pré-agendados.
Quem não pôde acompanhar a transmissão ao vivo pode assistir as audiências públicas no Facebook da Câmara (Câmara Municipal de Votorantim).