Câmara faz duas Audiências Públicas para discutir o Orçamento de 2024 da Prefeitura

A Câmara de Votorantim, por meio da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, vai realizar, na próxima quinta-feira, no dia 1º de junho, duas Audiências Públicas para apresentação e discussão ao Projeto de Lei Ordinária nº 031/2023, de autoria do Executivo, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2024.

As audiências públicas irão acontecer, às 9h e às 14h, no Plenário “Prof. Pedro Augusto Rangel”, na sede do Poder Legislativo, que fica no Centro de Votorantim.

Os trabalhos serão presididos pelo vereador Cirineu Barbosa (PMN), presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, que tem o vereador José Cláudio Pereira, o Zelão (PT), como relator e Adeilton Tiago dos Santos, o Ita (Cidadania) membro.

LDO

No dia 3 de maio, a prefeita Fabíola Alves da Silva (PSDB) encaminhou à Câmara o texto do Projeto de Lei, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Votorantim, para o exercício financeiro de 2024.

As Audiências Públicas cumprem a legislação vigente, em especial, o artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e as Instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.  O Projeto de Lei do Executivo estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, que contemplam a Administração Direta e Indireta, em conformidade com a observação dos preceitos técnicos e a legislação pertinente.

Relevância

Para o vereador Cirineu Barbosa, presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, responsável pelas Audiências Públicas, a participação popular, de representantes de associações de bairro, de entidades sociais, líderes comunitários, e autoridades é de fundamental importância para que a discussão seja produtiva e resulte em benefícios ao município de Votorantim, afinal é o Orçamento de 2024 que será discutido. “Isso significa dizer que este é o momento de colocar em discussão os investimentos que a cidade precisa para se desenvolver ainda mais”, disse Cirineu.

“Este é o momento ideal para a discussão. Teremos duas Audiências Públicas importantíssimas para o futuro e desenvolvimento de Votorantim. A participação de todos é relevante justamente por isso. Nessa hora, todos podem participar e opinar. Por isso, renovo o convite para que a presença popular seja efetiva no dia 1º de junho, às 9h e às 14”, completou o presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos.

Recepção interditada

Os munícipes interessados em acompanhar as audiências públicas da LDO devem se dirigir à recepção da Câmara Municipal localizada à Av. Vereador Newton Vieira Soares, em frente à praça Zeca Padeiro. A recepção principal, localizada Boulevard Antônio Festa, 88, está interditada por questão de segurança para instalação do poste padrão e do transformador próximo à rampa de acesso.

A obra é necessária para preservação e alimentação correta do sistema elétrico da Câmara Municipal que se encontra sobrecarregado.