Câmara Municipal de Votorantim conquista o inédito Selo Ouro de Integridade Pública Municipal

O presidente da Câmara Municipal de Votorantim, vereador José Claudio Pereira – “Zelão”, na última quinta-feira (15/12), esteve na sede regional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em Araraquara, onde acompanhado de servidores, recebeu o Selo Ouro de Integridade Pública Municipal, por ter implantado e trabalhado o Programa de Integridade Pública Municipal da União dos Vereadores de São Paulo – UVESP.

O Selo Ouro de Integridade Pública Municipal tem o objetivo de fomentar uma cultura de integridade, prevenir a corrupção e promover a ética nas administrações públicas, reconhecendo o esforço das Câmaras Municipais do Estado de São Paulo na implementação do Programa de Integridade Pública Municipal, que é responsável por uma maior transparência e controle dos recursos públicos.

Na solenidade, estavam presentes, entre outras autoridades, o presidente da UVESP, Sebastião Misiara, Thiago Pinheiro (procurador Geral do TCESP), Silvia Melo (presidente Executiva da Uvesp), Fred Guidoni (secretário Executivo do Desenvolvimento Regional do Estado de SP) e Luiz Mário Machado, o “Marinho”, diretor de novos projetos da UVEP e coordenador do programa, presidentes de legislativos municipais, entre eles, “Zelão” de Votorantim, e chefes de Executivos de municípios paulistas, todos contemplados com o Selo Ouro por atuarem com ética e boas práticas públicas na gestão.

A Câmara Municipal de Votorantim, por meio de uma parceria com a UVESP, que tem o apoio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, do Ministério Público do Estado de São Paulo, e ainda da Controladoria Geral da União (CGU), iniciou há 9 meses a implantação do Programa de Integridade Pública Municipal, a começar pela constituição de uma comissão composta por 4 servidores: (Osana Feitoza Leite (Diretora Geral), Laudicéia Nogueira Soares (Procuradora Jurídica), Silvio Aparecido Alesi (Controlador Interno) e Fernando Coppede Pinheiro (Ouvidor), que neste período participaram de um curso online para trabalhar a adequação da Câmara Municipal ao programa.

A comissão atuou junto à Mesa Diretora do Legislativo na realização de algumas ações necessárias, como: uma melhor qualificação dos servidores públicos, com a realização de cursos; a aprovação de um Código de Ética da Câmara Municipal; a implantação da Escola do Legislativo; fomentação da sustentabilidade ambiental, aperfeiçoamento da legislação da Ouvidoria, regulamentação da aplicação da lei n° 13.709, que trata de proteção de dados pessoais (LGPD), dispensa da impressora para emissão de cheques, regulamentação do pregão eletrônico e fixação do número de estagiários em 22 universitários.

Durante o evento, Zelão falou da satisfação de ter recuperado a credibilidade da Câmara de Votorantim junto aos órgãos fiscalizadores através deste trabalho, e também junto à população, pois na sua gestão a transparência dos atos foram amplamente divulgados, inclusive no site oficial da Casa, com a publicação de todos os gastos dos vereadores e a justificativa de cada despesa com dinheiro público.

“Pedido, justificativa, nota fiscal e pagamento estão todos disponíveis no site, devidamente apontado para cada vereador. Além disso, limitamos o valor de reembolso de alimentação dos vereadores quando estão fora da cidade, pois em outras gestões haviam abusos. Contratos da Câmara com fornecedores estão todos no portal também. As licitações, todas foram transmitidas ao vivo pelas redes sociais da Casa. Fizemos nossa parte”, disse Zelão que faz questão de dividir o mérito de todo o trabalho e a conquista com sua Mesa Diretora, composta ainda pelos vereadores Cirineu Barbosa (PMN), 1º. secretário, Thiago Schiming (PSDB), 2º. secretário e Gaguinho (PTB), vice-presidente.

E finalizou: “Trazer este selo inédito para a Câmara de Votorantim é muito gratificante, e mais, receber a honraria no “Dia Nacional de Combate à Corrupção” é muito significativo. A “Missão, Visão e Valores”, pontos trabalhados junto com a equipe de servidores dentro do Programa de Integridade Pública Municipal, na Câmara, foi cumprida. Agora cabe a nova gestão dar continuidade a isso e ampliar os trabalhos, inclusive”.