Câmara Municipal promove cursos preparatórios para servidores atuarem com a Nova Lei de Licitações
A Câmara Municipal de Votorantim, por iniciativa da Mesa Diretora, presidida pelo vereador José Claudio Pereira, “Zelão” (PT), que tem ainda como 1º. Secretário, o vereador Cirineu Barbosa (PMN), e 2º. Secretário, Thiago Schiming (PSDB), proporcionou aos servidores, nos dias 29/06, 30/06 e 1/07, no plenário “Professor Pedro Augusto Rangel”, três cursos referentes à Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021): Formação de Agentes de Contratação; Gestão, Fiscalização e Aplicações de Sansões nos Contratos Administrativos e Contratações Por Dispensas e Inexigibilidades de Licitações, aplicados pelo IBRAP – Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública, com a participação de 15 servidores, entre efetivos e comissionados.
O treinamento de três dias consecutivos, que totalizaram 24 horas/aula, teve por objetivo formar e qualificar os participantes para atuação em licitações e contratos públicos, especialmente para trabalhar com a nova lei sancionada e publicada em 1º. de abril de 2021, em vigor, mas que tem prazo final até abril de 2023 para adequação e implantação de forma fracionada, em substituição à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e os Artigos de 1º a 47 da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, decorridos 2 anos da publicação oficial da nova lei.
Durante o curso ministrado pelo professor José Carlos Baroni, que é advogado especialista em Direito Administrativo, contabilista, professor universitário em Direito Público, consultor do IBRAP, e escritor, com obras relacionadas à administração pública, os servidores puderam conhecer a lei 14.133/2021 de uma forma bastante didática, sem desconsiderar as características técnicas das apostilas fornecidas pelo instituto para que os servidores pudessem acompanhar as exposições consultando os artigos citados pelo professor, que ainda utilizou vídeos ilustrativos com as matérias para complementar as explicações, sempre respondendo as dúvidas dos participantes durante as aulas que tiveram duração de 7 horas por dia.
Para Ronaldo Furquim de Camargo, coordenador de Serviços de Transportes e Manutenção da Câmara Municipal, o curso foi extremamente importante para desempenhar suas funções com mais conhecimento. “O curso me ajudou e capacitou muito para atuar diante de algumas dúvidas e situações, até então desconhecidas na área de fiscalização de contratos, na qual atuo hoje, na Câmara Municipal. Para mim reforçou o conhecimento técnico da nova lei de licitação, e isso me ajudará a desempenhar os trabalhos com mais assertividade, buscando a melhor solução nas situações apresentadas na gestão e fiscalização de contratos. Estou muito grato à presidência desta Casa, e a todos os que colaboraram para que eu pudesse ter a oportunidade de participação”, afirmou.
Gustavo Augusto de Souza, servidor que ocupa a função de Analista Legislativo e atua diariamente nos processos de licitações, fez questão de enfatizar a qualidade do curso. “Foi muito bom, pois o palestrante, de forma brilhante e com uma excepcional demonstração de conhecimento teórico e prático, apresentou de forma clara os principais pontos da "Nova Lei de Licitações", bem como, tratou de questões que desafiam diariamente os trabalhos administrativos da Câmara de Votorantim”.
Já José Antônio dos Santos, Assistente de Compras, Patrimônio e Almoxarifado, que é servidor há mais de 22 anos no Legislativo, ressaltou, além da qualidade do aprendizado, o conhecimento do professor responsável. “O curso foi de total excelência, tirou todas as dúvidas, inclusive daquelas que diariamente ocorrem. E o que mais me chamou a atenção, foi o professor, nota 10, tem total conhecimento da área, mesmo em outros assuntos mostrou segurança e tranquilidade ao esclarecer nossas dúvidas. Para mim foi maravilhoso, muitas coisas que eu achava que estava certo não estava. Hoje eu não troco o que está certo pelo duvidoso”, finalizou.
O presidente do Legislativo, o vereador Zelão, disse que a intenção com os cursos que estão sendo disponibilizados aos servidores, é proporcionar mais conhecimento e qualificação para que os trabalhos realizados na Câmara sejam cada vez mais de excelência, com resultado efetivo junto à população, sempre preservando a legalidade e o dinheiro público com total transparência. “investir no servidor é dever de todo gestor, pois com profissionais preparados não temos motivo para errar.”