Câmara Municipal realiza 43ª sessão nesta terça-feira

por Assessoria de Comunicação publicado 09/12/2019 16h52, última modificação 09/12/2019 16h52
Sessão poderá ser acompanhada pela internet, em tempo real, a partir das 9 horas, no Facebook oficial da Câmara Municipal de Votorantim

Os vereadores de Votorantim reúnem-se nesta terça-feira (10), às 09 horas, na Câmara Municipal, para a 43ª Sessão Ordinária de 2019. Na pauta, constam projetos de lei e uma emenda substitutiva para votação. O primeiro projeto a entrar em discussão é o PL nº 083/19, de autoria do Executivo, que trata de proposta de reorganização da estrutura administrativa da AGERV, acrescentando o inciso IV ao art. 7º da Lei nº 2202/2011, que instituiu a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Votorantim, criando o cargo de Controlador Interno. Este projeto foi adiado durante a 42ª sessão, a pedido do vereador Pr. Dr. Luiz Carlos (PSL), que apontou algumas possíveis irregularidades na solicitação.  

Também entrarão em votação, dois projetos de autoria do vereador Luciano Siva (DEM). O PL de nº 086/19 institui no calendário oficial de datas e eventos do município, o Dia de Conscientização do Mutismo Seletivo, e o projeto de nº 089/19, trata de alteração de denominação devia pública – Rua Laudicéia Aparecida Barros Silva.  Outro Projeto de Lei (PL nº 88/19) a ser votado nesta terça é de autoria do vereador Mauro do Materiais (PTB), e estabelece o Dia de Incentivo à Atividade Física na Terceira Idade em Votorantim.  

Os vereadores devem votar ainda nesta sessão, a Emenda Substitutiva nº 01/19, apresentada pelos vereadores Ita (Cidadania), Luciano Silva (DEM), Bruno Martins (DEM) e Pr. Dr. Luiz Carlos dos Santos (PSL) ao Projeto de Decreto Legislativo nº 019/19, do vereador Zelão (PT), que susta a aplicação do Decreto n.º 5773, de 12 de novembro de 2019, que regulamentou a Lei 2.533, de 15 de março de 2017, que dispõe sobre a implantação da Zona Azul em nosso município. A matéria foi adiada por um consenso entre os parlamentares durante a última sessão legislativa e volta a ser discutida nesta terça.  

Ainda na pauta, além de indicações dos parlamentares ao Executivo, serão colocados em discussão, requerimentos dos parlamentares tratando de assuntos diversos de interesse da população, como: questionamentos sobre vagas de creche na cidade; implantação de redutor de velocidade e sinalização adequada para redução de riscos de acidentes na Rua Júlia Martins Domingues; implantação de sinalização vertical de trânsito na Avenida Octávio Augusto Rangel; solicitação para extensão da linha de transporte coletivo Votorantim - Jardim Novo Mundo até o Hospital Regional de Sorocaba "Dr. Adib Domingos Jatene"; questionamento ao Executivo sobre verbas para o pagamento dos valores do Contrato nº 080/19; solicitação de informações sobre controle ou registros de ocorrências de violência contra as gestantes e parturientes na rede municipal de saúde; questionamento quanto a remoção de mata ciliar às margens do Rio Sorocaba; questionamentos sobre alienação de área pública na Rua Aparício Alves de Oliveira, no bairro Parque Santos Dumont, conforme o Edital n° 003/2018 e questionamento sobre a situação crítica na Estrada Vicinal que passa na Represa de ltupararanga.

A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada pessoalmente na sede do Legislativo Municipal, que fica na Rua Antônio Festa, 88, Centro, ou por meio de transmissão, em tempo real, a partir das 9 horas, no Facebook oficial da Câmara Municipal de Votorantim.