Câmara realiza 22ª Sessão e aprova importantes requerimentos

A Câmara Municipal de Votorantim realizou nesta terça-feira (28/06), a sua 22ª Sessão Ordinária. Na ocasião foram apresentados em plenário, cinco Projetos de Leis Ordinárias que devem entrar em votação nas próximas sessões, um Projeto de Resolução, oito requerimentos, além da homenagem prestada pelo vereador Luciano Silva ao munícipe Edson Corrêa.

O primeiro Projeto de Lei apresentado foi o PL nº 52/22, de autoria do Poder Executivo, que implanta Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e cria novos cargos na cidade de Votorantim. O segundo, o PL nº 53/22, de autoria do vereador Luciano Silva (Podemos), obriga a instalação de um “botão do pânico” nas linhas municipais ônibus, como forma de combater o assédio das mulheres dentro do transporte público.

O terceiro Projeto apresentado em plenário foi o PL nº 54/22, de autoria do vereador Gaguinho (PTB), que fiscaliza empresas do ramo de sucata, ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e outros locais que utilizem da comercialização de fiação do cobre com procedência duvidosa. O vereador Pastor Lilo (União Brasil) é o autor do Projeto de Lei nº 55/22, também apresentado nesta terça-feira, e que dispõe sobre a gratuidade da retirada de restos de construção como entulhos, madeiras e afins às pessoas de baixa renda. Finalizando as apresentações em plenário, foi realizada também, a leitura do PL nº 56/22, de autoria do vereador Rogério Lima (PP), que veda o uso de escapamentos alterados em veículos automotores que causem ruídos e perturbação à população.

Ainda nesta sessão foi apresentado em primeira leitura o Projeto de Resolução nº 10/22, de autoria da Mesa Diretora, que altera o anexo II da Resolução nº 4, de 30 de novembro de 2011, que trata da reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Votorantim.

Requerimentos

Foram discutidos e aprovados também, nesta sessão, oito requerimentos: adequação do AVCB nas escolas municipais; implantação de lombotravessias na Rodovia Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho; revitalização de praça no Vossoroca; revitalização de quadra no bairro Promorar; projeto “travessia segura” para pais e alunos; informações sobre multas na Rodovia SP-79; aquisição de máquinas de pintura viária e campanhas sobre conscientização no trânsito.

Próxima sessão

A 23ª Sessão Ordinária está marcada para acontecer na próxima terça-feira, dia 05 de julho, a partir das 9h, e será transmitida em tempo real nas plataformas oficiais do Legislativo: portal da Câmara, página oficial no Facebook e canal do Youtube.