Câmara realiza 23ª Sessão Ordinária nesta terça-feira
Acontece nessa terça-feira (05), a partir das 9h, a 23ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura, no Plenário “Prof. Pedro Augusto Rangel”. De acordo com a pauta, serão apresentados para apresentação em plenário e primeira leitura, cinco Projetos de Lei. O primeiro é o PL nº 59/22, de autoria do vereador Luciano Silva (Podemos), que institui a Política Municipal de Educação Especial e atendimento especializado aos estudantes com altas habilidades e superdotação na cidade. Na sequência, deve ser apresentado o PL nº 60/22, de autoria do vereador Pastor Lilo (União Brasil), inclui programa educacional sobre a conscientização da coleta seletiva de lixo nas escolas públicas municipais.
De autoria do vereador Cesar Silva (Cidadania), será apresentado também, o PL nº 61/22, que prevê a instalação de fraldários nos estabelecimentos de iniciativa pública ou privada e locais com fluxo intenso de pessoas. O PL nº 62/22, de autoria do vereador Cirineu Barbosa (PMN), denomina a Pista de Caminhada Municipal – “Elza Sabino Bezerra” também será apresentado em primeira leitura no plenário, assim como o PL nº 63/22, de autoria do vereador Thiago Schiming (PSDB), que institui a política pública contra violência nas escolas e cria a “Semana de Combate à Violência Contra Professores.
Votação
Esta sessão contará também com a discussão e votação de um projeto de lei e oito requerimentos. O PL nº 51/22, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 124.468 mil reais, destinados à Secretaria da Saúde para inclusão de novos códigos de despesa e os requerimentos terão os seguintes temas: revitalização de vielas; cinturão verde às margens da Rodovia SP-103/79; informações sobre a “Tarifa de Pós-utilização da Zona Azul; construção de escola no Parque Santa Márcia, Vossoroca e Jardim Karolyne; ações da "Semana Educativa da Pipa Legal"; informações sobre pacientes atendidos no Centro de Fisioterapia da ADV; conscientização sobre a coleta seletiva e pavimentação de ruas na Vila Pardini.
Homenagem
O vereador Thiago Schiming (PSDB) prestará homenagem ao popular Maurício Rosa, sósia do personagem Kiko do programa Chaves, pela sua importante atuação no município de Votorantim e região.
Recomendação de uso de máscara
A Câmara voltou a recomendar o uso de máscara de proteção individual em suas dependências, por conta da alta circulação diária de pessoas, além do atendimento direto ao público realizado nos gabinetes e demais ambientes. A recomendação acontece com base no ofício encaminhado ao Legislativo pelo Setor de Vigilância Epidemiológica-SESA. Sendo assim, os munícipes interessados em acompanhar as Sessões têm entrada liberada conforme regras estabelecidas no Regime Interno, mediante a apresentação de documento de identidade com foto e comprovação das doses da vacina contra a Covid-19.
Os munícipes interessados em acompanhar os trabalhos legislativos podem assistir a sessão em tempo real por meio da página Oficial da Câmara Municipal no Facebook.
Julgamento
Logo após a 23ª Sessão Extraordinária, acontece no Plenário “Professor Pedro Augusto Rangel”, 1ª Sessão de Julgamento, história da Câmara Municipal. Os vereadores discutirão e votarão a possível cassação do mandato do vereador Murilo Piatti (PSDB), conforme o Processo n" 09/22, decorrente da investigação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar aberta com o intuito de apurar relatos de irregularidade das férias do ex-assessor parlamentar do vereador Murilo Piatti, David Leandro de Souza.