Câmara realiza 2ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Votorantim realizou nesta terça-feira (8), a sua segunda Sessão Ordinária do ano. Na pauta, 11 matérias foram apresentadas em plenário entre estas, Projetos de Lei, Projeto de Resolução e Projetos de Decreto Legislativo que tratam da concessão de Títulos honoríficos que serão entregues em solenidade alusiva à Instalação do município. Todos estes documentos passarão pelos trâmites internos antes de entrarem em votação nas próximas sessões.

Votação

Entre os destaques desta sessão, está a aprovação do Projeto de Lei nº 107/2021, apresentado pelo vereador Pastor Lilo (DEM), que cria a Semana de Orientação e Combate a Diabetes em Votorantim. O projeto foi aprovado pro unanimidade entre os parlamentares.   

Homenagens

Durante a sessão, o vereador Cesar Silva (CIDADANIA) homenageou Eliseu Sentelhas pelos quase 40 anos dedicados à arbitragem na Liga Sorocabana de Futsal (Lisofus) e o vereador Murilo Piatti (PSDB) prestou homenagens à jovem empreendedora Letícia Vitória Aguiar Figueira.

Requerimentos

Também entraram em discussão, na manhã desta terça-feira, oito requerimentos apresentados pelos parlamentares com temas importantes para a cidade.

Caixa d’água para população de baixa renda – O vereador Pastor Lilo (DEM) questionou a atual Administração se existe a possibilidade da realização,  por meio de parcerias, com o governo do estado e a empresa concessionária Águas de Votorantim, contemplar a população de baixa renda com caixas d’água e todo material de instalação das mesmas.  

Cabos em situação irregular – O vereador Ita (CIDADANIA) questionou se a Administração Municipal, já está dando a devida ciência às empresas prestadoras de serviços no município – telefonia, internet e de TV a cabo – com relação à vigência da Lei nº 2.875, de 30 de dezembro de 2021, que trata da obrigatoriedade de remoção de cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados e se pretende realizar alguma campanha de divulgação da referida Lei Municipal.  

Recapeamento da Rua Paschoal Jerônimo Fornazari – O vereador Thiago Schiming (PSDB) questionou se há previsão para o serviço de recapeamento asfáltico da Rua Paschoal Jerônimo Fornazari, na altura do imóvel nº 3180, na Vila Irineu. Em caso positivo, Thiago quer saber para quando estaria prevista essa obra, e em caso negativo, ele questiona sobre a possibilidade de direcionar recursos para essa obra e inseri-la no cronograma de serviços.

Revisão da Planta Genérica do município – O presidente da Câmara, vereador José Claudio Pereira Zelão (PT), solicitou por meio do seu requerimento, que, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento, o Executivo informe quando será iniciado um estudo para a revisão da Planta Genérica, tendo em vista o que consta no item nº 7 do Plano de Governo da atual Administração. Zelão questionou ainda, se a Administração anterior realizou algum estudo para revisão da Planta Genérica, com o objetivo de reduzir o valor do IPTU.

Segurança no trânsito do Jardim Archilla – O vereador Cirineu Barbosa (PMN) questionou se a Secretaria competente tem conhecimento da falta de segurança para o tráfego de veículos na Rua Joaquim Corrêa, no Bairro Jardim Archilla. Cirineu solicitou informações sobre a possibilidade de serem realizadas  as manutenções necessárias na pavimentação da mesma e questionou ainda se a Administração poderia realizar as melhorias na referida via, dotando-a com pavimentação de massa asfáltica em toda a sua extensão. O parlamentar questionou ainda, se o setor competente poderia providenciar todas as sinalizações necessárias para a mesma, e, se após estudos técnicos, poderia providenciar a instalação de redutores de velocidade adequados para a referida via íngreme.

Critérios para utilização do Programa Melhor em Casa – O vereador Gaguinho (PTB) solicitou informações sobre quais são os critérios para que os acamados possam ser beneficiados com o Programa Melhor em Casa, na rede municipal de saúde. Gaguinho questionou qual o número de pacientes atendidos pelo Programa Melhor em Casa, no município, quais os tipos de tratamento são oferecidos pelo programa e qual é a frequência da visita dos profissionais da saúde às residências.

Sinalização de pontos turísticos – O vereador Rogério Lima (PP) solicitou que a Administração Municipal, por meio do setor competente, realize estudos para implantação de placas de sinalização turística, indicando as rotas dos pontos turísticos em todo o Município de Votorantim, bem como, para a implantação de sinalização de placas de trânsito indicando a entrada dos bairros de Votorantim.

Contratação de Convênio Médico para funcionários públicos municipais – O vereador Luciano Silva (DEM) solicitou que a Administração Municipal, assim como a Presidência da Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos Municipais de Votorantim, informem se é verídica a informação de que há um processo licitatório em trâmite na Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos Municipais de Votorantim (Fundação), para a contratação de uma nova empresa de Convênio Médico para atender os funcionários públicos municipais. Luciano questionou qual é a atual empresa de Convênio Médico de Saúde contratada pela Fundação e, caso haja um novo contrato do Convênio Médico, questiona se foi apresentado um plano de atendimento de saúde mais amplo ou se foi descrito no edital, um plano de menor atendimento de médicos e hospitais aos Funcionários Públicos Municipais de Votorantim. O parlamentar quer saber quais valores foram alterados no pagamento do Plano de Saúde dos funcionários públicos municipais, desde o mês de janeiro de 2021 até os dias atuais, bem como, as futuras alterações de valores nos planos, caso tenham um planejamento de saúde e financeiro e por fim, Luciano questiona se a Fundação poderia enviar para análise da Câmara Municipal, a lista de reclamações sobre o Convênio Médico, desde janeiro de 2021 até os dias atuais.

Denúncia

Durante a Sessão, o vereador Pastor Lilo (DEM) apresentou denúncia de que  um dos assessores do vereador Murilo Piatti (PSDB), David Leandro de Souza, estaria em Portugal enquanto recebe, de forma irregular, remuneração da Câmara de Votorantim, uma vez que seu período de férias se encerrou em 22/01/2022.

O presidente da Casa de Leis, vereador Zelão (PT) afirmou que a Mesa Diretora irá averiguar os fatos, verificar se há justificativa para estas faltas e tomará todas as medidas cabíveis.

Próxima Sessão

A próxima sessão está prevista para acontecer na terça-feira, dia 15 de fevereiro.