Câmara realiza 37ª Sessão nesta terça-feira
Acontece nessa terça-feira (18), na Câmara Municipal, a partir das 9h, a 37ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura, no Plenário “Prof. Pedro Augusto Rangel”. De acordo com a pauta, será apresentado em plenário para primeira leitura a Emenda Supressiva nº 01/22 ao Projeto de Lei Ordinária nº 85/22, que oficializa a Feira Literária do município de Votorantim.
A sessão contará ainda com duas homenagens a munícipes de destaque na cidade. O vereador Rogério Lima (PP) concederá votos de congratulação ao Dr. Roque Dias Prestes, pela comemoração do “Dia Mundial do Escritor” e pelo lançamento do seu oitavo livro. Na sequência, o vereador Thiago Schiming (PSDB) homenageará Denise Fauvel pelos serviços prestados na cidade.
Votação
Esta sessão contará também com a discussão e votação de cinco projetos de leis ordinárias e um projeto de lei complementar. O primeiro projeto em discussão é o PL nº 87/22, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 120 mil reais destinados a Secretaria de Esportes. Na sequência, deve ser discutido o PL nº 90/22, também do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 539 mil reais destinados a Secretaria de Saúde (Fundo Municipal de Saúde).
Já o vereador Cesar Silva (Cidadania) é autor de dois projetos a serem discutidos: o PL nº 75/22 que inclui a “Corrida de São João” no calendário oficial do município e o PL nº 78/22 que instala fraldários em ambientes coletivos, públicos e privados na cidade.
Na sequência, será discutido o PL nº 77/22 de autoria do vereador Cirineu Barbosa (PMN), que proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no município. Por fim, será votado o Projeto de Lei Complementar nº 4/22, de autoria do Poder Executivo que altera a Lei Municipal nº 2834/2021 para adequação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às endemias, conforme a Emenda Constitucional nº 120/2022.
Requerimentos
Entram em votação também nesta sessão, 7 requerimentos com os seguintes temas: questionamentos sobre desligamento de profissional de Educação Física; construção de UBS no Jardim Serrano e ampliação no horário de atendimento; reparos em via no bairro Vila Nova; programação da Semana de Emancipação de 2022; implantação da Feira da Barganha; criação da Seção do Bem-Estar Animal e construção de escadaria no bairro Altos de Votorantim.
Público e transmissão
A entrada de munícipes para acompanhar as Sessões está liberada conforme as regras estabelecidas no Regime Interno e a utilização de máscaras é facultativo no ambiente interno da Câmara Municipal. É possível também, acompanhar os trabalhos legislativos em tempo real por meio da página Oficial da Câmara Municipal no Facebook, canal do Youtube e no Portal do Legislativo.