Câmara realiza 4ª Sessão com pauta extensa

Nesta terça-feira (25), a Câmara Municipal de Votorantim realizou a 4ª Sessão Ordinária de 2025. Os vereadores da 15ª Legislatura se reuniram no Plenário “Pedro Augusto Rangel”, para discussão de Projeto de Lei e uma Moção, além de 11 requerimentos.

Na ocasião, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 001/ 2025, de autoria do presidente do Legislativo, Rodrigo Kriguer (PSD), que institui a Política de Transparência dos Contratos de Locação firmados pelo Executivo do Município de Votorantim. Ainda nesta sessão foi aprovada também, a Moção de Apelo nº 1 /25, do vereador Roberto França (PL), à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) e à Câmara dos Deputados para que atuem com intervenção a fim de que se possa rever essa situação da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em desfavor à Comunidade Canção Nova.

Foram também apresentados em plenário, os seguintes projetos:

- Projeto nº 013/25, do vereador Rodrigo Kriguer (PSD), que altera dispositivos da Lei nº 2.493, de 15 de abril de 2016, para estabelecer novas regras sobre a manutenção de terrenos no município de Votorantim e a prevenção ao mosquito Aedes aegypti;

- Projeto nº 014/25, do vereador Fernando Fernandes (PP), que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o "Dia Municipal de Atenção às pessoas com Doenças Raras”;

- Projeto nº 015/25, do vereador Roberto França (PL), que institui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o “Dia Municipal do Jiu-Jítsu” e a “Semana do Jiu-Jítsu”.

Todos os projetos passarão pelo Jurídico da Casa de Leis e depois serão encaminhados para análise das Comissões Permanentes da Casa de Leis e devem voltar ao plenário para discussão e votação nas próximas sessões.

Requerimentos

Foram discutidos ainda nesta sessão, 11 requerimentos com temas importantespara o munícipio: legalização das construções irregulares em nosso município; estudos para a implantação efetiva do CADEQ (Centro de Atendimento ao Dependente Químico); redução na escala de enfermagem e de médicos que trabalham na UPA do Jataí; programas municipais que incentivem o primeiro emprego para jovens; construção de bolsão de estacionamento tipo 45 graus, em uma área existente, no final da Avenida Philomena Lopes Vasques, questionamento sobre vagas e outras informações sobre as creches de Votorantim; entrega dos medicamentos nos domicílios dos cadastrados na Farmácia do Alto Custo; estudos técnicos em andamento ou concluídos que avaliem a situação de trânsito e segurança, na Avenida Claudio Pinto Nascimento e na rotatória existente no local; implantação de vagas de estacionamento de 45 graus em determinados pontos do município, tais como: na Avenida São João, próximo ao Posto Rede Palace; revitalização/reforma do prédio e da área do CMEI “Romana Frederich Bauch”, situado no bairro Jardim Novo Mundo e questionamento sobre programas habitacionais que estão sendo desenvolvidos pelo nosso município.

Próxima Sessão

A 5ª Sessão Ordinária será realizada, excepcionalmente, na sexta-feira, dia 7 de março, às 9h, por conta do feriado do Carnaval e poderá ser acompanhada por meio dos canais oficiais da Câmara Municipal.

Ainda no dia 7 de março, às 14h, será realizada Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Na ocasião os parlamentares prestarão homenagens a 11 mulheres de destaque em nossa cidade.