Câmara realiza 5ª Sessão de 2024

Requerimentos

Foram discutidos e aprovados requerimentos com os seguintes temas: questionamento sobre os motivos pelos quais o mutirão oftalmológico não foi realizado em janeiro; redução da jornada de trabalho dos auxiliares de serviços infantis; implantação de GUARDRAILS na Rodovia Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho; construção de parque no bairro “Altos da Fortaleza”; manutenção de área entre os bairros Jardim Serrano e Santos Dumont e fiscalização de empresa de monitoramento da população de moradores de rua.

Os requerimentos seguem para o Executivo e tem prazo regimental para serem respondidos.

Homenagens

Ainda nesta sessão, a Câmara de Votorantim apresentou votos de congratulações com a jovem Manuelle Duarte de Souza e a senhora Maria Aparecida Teixeira de Carvalho da Silva.

Projetos aprovados

Na ordem do dia também constavam três projetos do Executivo foram aprovados pelos vereadores.

O Projeto de Lei Complementar nº 001/24 dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores do município de Votorantim ocupantes dos cargos de Agente de Controle de Endemias e Agente Comunitário de Saúde e altera o anexo 1 da Lei Ordinária nº 2.968, de 27 de abril de 2023.

O Projeto de Lei Ordinária nº 003/24 autoriza a Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim – Cohap – a doar imóvel ao Fundo de Arredamento Residencial—FAR --, representado pela Caixa Econômica Federal.

O Projeto de Lei Ordinária nº 005/24 dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito especial para a Secretaria Municipal da Saúde.

Próxima Sessão

A próxima Sessão da Câmara Municipal de Votorantim acontece no dia 12 de março, a partir das 9h e poderá ser acompanhada por meio dos canais oficiais do Legislativo.