Câmara realiza 8ª Sessão Ordinária nesta terça-feira

A Câmara de Votorantim realiza nesta terça-feira (22/3), às 09h, a 8ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura. Os vereadores estarão reunidos no Plenário “Professor Pedro Augusto Rangel” para discutir e votar matérias importantes para o município. O encontro será transmitido em tempo real, nos meios de comunicação oficiais da Casa de Leis: Portal do Legislativo, página do Facebook e canal no Youtube.

Na pauta para apresentação em plenário, o Projeto de Lei nº 022/22, de autoria da Prefeita Municipal que trata da desafetação de área municipal. Na ordem do dia, entram em votação duas matérias. O primeiro projeto para apreciação é o Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2022, que trata da aprovação do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Votorantim no exercício de 2019. Na sequência, deve ser votado o Projeto de Lei nº 110/2021, do vereador Cesar Silva (Cidadania), que cria o Selo de Acessibilidade com a finalidade de incentivar e garantir que as edificações e estabelecimentos incorporem o conceito das normas e técnicas de acessibilidade.

Requerimentos

Ainda de acordo com a pauta, os parlamentares devem discutir e votar, 10 requerimentos com os seguintes temas: alteração temporária do horário regimental das Sessões Ordinárias; fiscalização do tráfego de veículos pesados no bairro Real Parque; casas com perigo de desmoronamento na Rua Sorocaba; mais bancos na Praça de Eventos “Lecy de Campos”; instalação de toldos/coberturas próximo às entradas das UBS’s e das Unidades de Estratégia da Saúde da Família; fechamento do CERMAG - Centro Recreativo e Esportivo Municipal “Aldovir Gori”, no período do Carnaval; participação do município no Programa Saúde do Idoso; Programa Censo-Inclusão e o CadastroInclusão; parceria entre a Polícia Militar e a Prefeitura com o apoio do helicóptero Águia da Polícia Militar; trabalho de cuidadores e auxiliares educacionais na rede municipal.