Câmara realiza a 17ª Sessão Ordinária de 2023

A Câmara Municipal de Votorantim realizou, nesta terça-feira (30), a 17ª Sessão, da 3ª sessão legislativa, da 14ª Legislatura. Na pauta, foram discutidos e aprovados dois projetos de lei e oito requerimentos com questionamentos à Prefeitura.

Foi apresentado para leitura em plenário o Projeto de Lei Ordinária nº 039/23, de autoria do vereador Thiago Schiming (PSDB) – presidente do Legislativo – que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas e profissionais que realizem sessões fotográficas em datas comemorativas ou não em escolas públicas fornecerem a versão digital das fotos aos pais ou responsáveis legais dos estudantes que não possam custear a versão impressa. A matéria legislativa segue, agora, o trâmite interno.

Projetos Aprovados

Ainda nesta sessão, foram aprovados dois projetos de lei ordinária: o de nº 015/23, de autoria do Cesar Silva (Cidadania), que dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância e institui a Semana Municipal do Brincar no município de Votorantim, e o PL de nº 027/23, de autoria dos vereadores Cesar Silva e Thiago Schiming, que denomina Antonia Mendes Gonçalves a Unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF), localizada na rua Zilda Tescaro Sbrana, no Parque São João.

Requerimentos

Foram discutidos e aprovados ainda nesta sessão, oito requerimentos com as seguintes solicitações à Prefeitura: Implantação de feira noturna na Praça Doutor José Ermírio de Moraes; Cronograma de serviços de manutenção e limpeza na Vila Nova Votorantim e bairros vizinhos; Fiscalização contra a perturbação do sossego causada por motoqueiros; Questionamento sobre o Projeto Minha Terra Tem Encantos; Conservação da rodovia Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho; Revitalização de praça do bairro Jardim Green Valley; Déficit habitacional de Votorantim; e Programa Municipal de Alfabetização de Comunicação Digital da Pessoa Idosa.

Próxima sessão

A 18ª Sessão será realizada na próxima terça-feira, 6 de junho, às 9h.