Câmara realiza sessão com homenagens, requerimentos importantes e Projeto de Lei

A Câmara Municipal de Votorantim realizou, nesta terça-feira (19), a sua 31ª Sessão Ordinária. Durante o encontro foi aprovado o Projeto de Lei nº 082/2021, de autoria do presidente da Câmara, vereador José Cláudio Pereira “Zelão”, que estabelece critérios para denominação de vias públicas, logradouros públicos e próprios municipais. Ainda nesta sessão, foram aprovados 10 requerimentos, sendo dois especiais e outros nove direcionados ao Executivo. Apenas o requerimento do vereador Gaguinho (PTB) não foi aprovado.

Homenagens

O vereador Pastor Lilo (DEM) homenageou a “Comitiva Fundo da Grota” por promover campanhas de arrecadação de alimentos para assistir famílias necessitadas de nosso município e também, por levar o nome de Votorantim nos eventos de cavalgada regional. Já o vereador Murilo Piatti (PSDB) ofereceu homenagem a Mário Baccaro Filho, pelas ações sociais e comunitárias que realiza em favor das famílias nos bairros mais carentes de Votorantim e instituições de caridades.

Requerimentos

Ainda nesta sessão, os vereadores apresentaram seus requerimentos direcionados ao Executivo fruto das reivindicações que chegam até aos gabinetes dos parlamentares. Apenas o requerimento do vereador Gaguinho (PTB) não foi aprovado já que os demais parlamentares entenderam que a denúncia referente aos fogões industriais em imóvel abandonado não tinha subsídios suficientes para ter continuidade, o que gerou uma discussão entre alguns parlamentares.

Construção de creche no Votocel – O vereador Cesar Silva (CIDADANIA) apresentou durante a sessão desta terça-feira (19), requerimento no qual questiona se a Prefeitura Municipal tem previsão de incluir no Orçamento de 2022, a construção de uma creche no Bairro Votocel e, caso não haja essa previsão, questiona se o Executivo poderia incluir essa obra nos orçamentos dos próximos anos, até o final da atual gestão.

Cesar questionou ainda se o setor competente poderia avaliar a área, onde atualmente se encontra o Centro Comunitário do bairro Vila Amorim, visando adequar o espaço existente, para a instalação de uma nova creche.

Limpeza de caixas d’água nas escolas – O vereador Luciano Silva (DEM) apresentou requerimento questionando se a Atual Administração tem ciência de que a empresa prestadora de serviços de limpeza de caixas d’água, nas escolas públicas municipais, ao realizar os serviços, tem desperdiçado a água armazenada nos reservatórios das escolas, sem a reutilização da mesma, causando prejuízos aos cofres públicos e ao meio ambiente.

Luciano quer saber se o Executivo poderia enviar à Câmara Municipal, cópias do Processo Administrativo da contratação da referida empresa, para que possamos fiscalizar e verificar a forma de contratação e os valores que serão pagos pelos serviços, por quais razões, a referida empresa desperdiçou milhares de litros de água, mesmo diante da “crise hídrica” que estamos vivendo e, se consta no contrato assinado com a empresa, a previsão de multa para esse tipo de ação descoordenada tomada pela empresa.

Coleta de recicláveis – O presidente da Câmara, vereador José Claudio Pereira “Zelão” (PT) apresentou requerimento no qual questiona se a atual Administração tem conhecimento de que nos últimos anos, a porcentagem da coleta de recicláveis diminuiu bruscamente em nosso Município, caindo dos 62% para 30%.

Zelão quer saber se já foi realizado um cadastro das famílias que sobrevivem da coleta seletiva do aterro sanitário municipal e se é possível para as secretarias envolvidas realizarem um projeto, onde possa expandir a coleta seletiva, incluindo as famílias cadastradas.

Construção de lombada – O vereador Thiago Schiming (PSDB) apresentou requerimento no qual questiona o Executivo, se o setor responsável já avaliou a possibilidade de construção de uma lombada na Rua Paschoal Jerônimo Fornazari, na altura de um Condomínio Residencial, conforme a Indicação nº 063/21, de 20 de abril de 2021.

Em caso positivo, Thiago quer saber qual o prazo para a realização dessa benfeitoria e em caso negativo, que medidas poderão ser tomadas para melhorar a segurança no trânsito da referida localidade.

Canalização de córrego no bairro Monte Alegre - Rogério Lima (PP) apresentou requerimento no qual questiona se está nos planos da Administração, a limpeza e a canalização do córrego existente entre as residências da Rua Prof. José do Carmo Madureira e Avenida São João, com acesso pela Rua Achiles Longo, no bairro Monte Alegre.

Rogério questionou se o setor competente pode fazer fiscalização no local, para averiguar se existe ligação clandestina de esgoto e para quando estão previstos esses serviços. Além disso, o parlamentar quer saber se a Administração Municipal poderia incluir a manutenção do referido córrego dentro da programação dos trabalhos, de forma prioritária.

Cobertura em todos os pontos de ônibus – O vereador Ita (CIDADANIA), em requerimento apresentado na sessão ordinária dessa terça-feira (19),   solicita que o Executivo informe se há possibilidade de incluir, no novo Edital de concessão de transporte público municipal, a obrigatoriedade de a empresa vencedora providenciar a cobertura (abrigo), em todos os pontos de ônibus existentes no município.

Ita questiona se há possibilidade ainda, de estipular no Edital, um prazo de até 180 dias, da data em que a nova empresa começar a operar no município, para que a mesma inicie a implantação das coberturas nos pontos de ônibus.

Recapeamento do pavimento asfáltico – O vereador Mauro dos Materiais (PTB) quer saber se existe um cronograma para a realização do serviço de recapeamento do pavimento asfáltico das Ruas Nelson Teixeira, Jesus Rodrigues, Gentil Vicente Carrara, Abílio Alves Correia de Toledo Filho e Osório Augusto Rangel, no Bairro Jataí II.

Rebaixamento das guias nos pontos de faixa de pedestres – O vereador Cirineu Barbosa (PMN) questiona a atual Administração Municipal, se o setor competente tem algum projeto para fazer o rebaixamento das guias que separam canteiros centrais das vias públicas, nos pontos onde têm faixa de pedestres.

Cirineu questiona se já existe um cronograma para a execução desse projeto,  qual o prazo para a atual gestão fazer as adequações necessárias, haja vista que existe uma legislação que precisa ser cumprida.

A próxima sessão deve acontecer na terça-feira, dia 26 de outubro, a partir das 9h.