Câmara realiza sessões ordinária e extraordinária nesta terça

A Câmara Municipal de Votorantim realiza na manhã desta terça-feira, 07 de dezembro, a 38ª Sessão Ordinária, com início às 9h. Logo após o seu término, ocorrerá a 8ª Sessão Extraordinária. Ambas terão transmissão ao vivo no Portal do Legislativo, página oficial da Câmara no Facebook e no canal oficial do YouTube.

Na pauta da ordem do dia da Sessão Ordinária serão votados três projetos de lei: o PL 098/21, de autoria do vereador Ita (Cidadania), que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por prestadoras de serviços que operem no município de Votorantim; o PL 101/21, de autoria do vereador Cesar Silva (Cidadania), que dispõe sobre denominação de via pública "Rua Roberto Frontora" e o PL 103/21, do vereador Rogério de Lima (PP), que dispõe sobre denominação de via pública "Rua João Donizete de Almeida". Há ainda para apreciação em plenário o veto total do Executivo ao PL 076/21, de autoria do vereador Gaguinho (PTB), que dispõe no âmbito do Município de Votorantim sobre a instituição do “Programa de Educação Aberta para a Terceira Idade”.

Por fim os vereadores votarão o Projeto de Resolução 09/21, que dispõe sobre alteração da Resolução 01, de 28/02/12 e revoga a resolução 03, de 18/04/97, que trata sobre a utilização de veículo oficial, despesas com viagens e alimentação e utilização dos gabinetes.

Já na pauta para apresentação e leitura em plenário estão 4 projetos de lei, sendo: PL 110/21, de autoria do vereador Cesar Silva (Cidadania), que dispõe sobre a criação do Selo de Acessibilidade no Município, além de 3 PLs do Executivo (112, 113 e 114/21) que tratam sobre abertura de crédito adicional especial. Há o Projeto de Resolução 10/21, de autoria do vereador Rogério de Lima (PP), que dispõe sobre a criação da "Escola do Legislativo de Votorantim". Será lida também uma Moção de Repúdio, do vereador Pastor Lilo (DEM), para a empresa Águas de Votorantim.

Ainda haverá um requerimento especial, de autoria do vereador Murilo Piatti (PSDB), que congratulará a prefeita Fabíola Alves da Silva Pedrico e o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, por terem sido eleitos para presidir a Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) para o biênio 2022/2023.

Requerimentos

Além disso, os vereadores também apresentarão 9 requerimentos ao Executivo com o intuito de atender às demandas da comunidade, fruto das reivindicações populares que chegam até os gabinetes dos parlamentares. Nesta semana serão tratados os seguintes temas: melhorias nos espaços existentes junto aos mini terminais de ônibus localizados no Jardim Clarice e na Vila Garcia; Audiência Pública como o Diretor de Comunicação da Prefeitura; construção de rotatória na Rodovia SP-79, na direção da Rua Francisco Pécora; qual motivo a Central de Atendimento do Corpo de Bombeiros de Votorantim pelo telefone 193 foi transferida para a Regional de Campinas; se a Prefeitura planeja adquirir novos brinquedos para os playgrounds das escolas e creches municipais; quais as ações que já estão sendo feitas para o desenvolvimento do tópico Empreendedorismo e Economia Criativa do Plano de Governo da atual gestão; quais são as ofertas de médicos nas UBS’s, ESF's e nas UPA’s de Votorantim; realização de Avaliação Oftalmológica dos alunos das escolas municipais no início do ano letivo de 2022 e planos para construção de uma quadra esportiva na EMEIEF "Eugênia Maria da Silveira", no Jardim Tatiana.

8ª Sessão Extraordinária

Após o término da 38ª Sessão Ordinária, os vereadores iniciarão a 8ª Sessão Extraordinária que tem em pauta a discussão e votação de quatro matérias, todas de autoria da Prefeita Municipal: PL 102/21 que institui o Regime de Previdência Complementar, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência e autoriza adesão ao plano de benefícios de Previdência Complementar; PL 108/21 que dispõe sobre as alterações dos dispositivos da Lei que criou o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência; PL 109/21 que altera dispositivos da Lei 2.806, de 05/05/21 e PL 111/21 que dispõe sobre criação de função programática no Orçamento Anual da Prefeitura para execução orçamentária do Fundo Social de Solidariedade.

As sessões são abertas a toda a comunidade. Para acessar o plenário é necessário apresentar documento de identificação com foto e carteira de vacinação contra a Covid-19 para comprovar que a pessoa já tenha sido imunizada.