Câmara realiza sua 37ª Sessão Ordinária com aprovação do Orçamento para 2022

Os vereadores municipais estiveram reunidos na manhã desta terça-feira, 30 de novembro, para a 37ª Sessão Ordinária. Na ocasião, foi aprovado o PL 096/21, de autoria da Prefeita Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Votorantim para o exercício de 2022. Também foi aprovada uma emenda supressiva ao mesmo projeto de lei, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que suprime o inciso II do artigo 4º, que trata a respeito da autorização, por parte do Executivo, a abrir créditos adicionais até o limite de 15% do orçamento geral das despesas autorizadas.

Requerimentos

Durante esta sessão, os vereadores apresentaram e discutiram 10 requerimentos. Apenas o requerimento nº 337/21, de autoria do vereador Gaguinho (PTB), que tratava de instauração de Comissão de Ética para apurar fatos em desfavor do vereador Rogério de Lima (PP), foi reprovado. No entendimento da maioria dos vereadores já existe uma Comissão de Ética em curso para tratar sobre o tema e que cabe ao vereador Gaguinho levar seus questionamentos para a referida Comissão.

Alteração do sistema de funcionamento do Terminal Rodoviário “João Souto”: O vereador Cesar Silva (CIDADANIA), durante a sessão realizada nesta terça-feira (30), questionou a Administração para que informe se, com a nova concessão do transporte coletivo, a atual gestão pretende alterar o sistema de funcionamento do Terminal Rodoviário Urbano “João Souto”, de forma semelhante aos Terminais de Sorocaba (sistema onde o terminal é fechado e o acesso do usuário é permitido somente mediante o débito antecipado de créditos de passagem).

O vereador também questionou se a atual gestão pretende implantar um sistema de videomonitoramento em todo o recinto do Terminal, para garantir e preservar a segurança dos usuários e se a Administração poderia manter a presença da Guarda Civil Municipal durante todo o expediente do Terminal, para proporcionar mais segurança a todos e inibir a presença de meliantes. Por fim, se há possibilidade também de garantir a instalação de mais bebedouros em pontos estratégicos do Terminal.

 Audiência pública para tratar de temas sobre o Regime de Previdência Complementar: o vereador Luciano Silva (DEM) apresentou requerimento dirigido à Mesa Diretora da Câmara solicitando para que seja realizada no Plenário da Câmara Municipal uma Audiência Pública, em dia e horário a serem definidos pela Casa de Leis, com a convocação do Secretário Municipal de Administração, do Secretário Municipal de Negócios Jurídicos e da Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos Municipais de Votorantim, para apresentação e esclarecimento do Projeto de Lei Ordinária nº102/21, de autoria do Executivo a todos interessados.

O referido PL trata a respeito da instituição do Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Votorantim, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal e autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar.

Festejos de carnaval em Votorantim no ano de 2022: Murilo Piatti (PSDB), questionou, por meio de seu requerimento, se a Prefeitura Municipal de Votorantim pretende realizar festejos carnavalescos, em 2022, mesmo em meio à atual pandemia da Covid-19. Além disso, o vereador questionou se a Administração tem conhecimento de eventos carnavalescos que serão realizados por iniciativa própria, sem o uso de verbas públicas. Em caso positivo, quais e onde serão realizados esses eventos, e se a Administração Pública irá ceder algum espaço público, para a realização de algum evento carnavalesco.

Implantação de condomínios horizontais de lotes em zona urbana: O presidente da Câmara, vereador José Claudio Pereira, “Zelão” (PT), questionou, durante a sessão realizada nesta terça-feira (30), se a atual gestão tem planos de elaborar um Projeto de Lei que disponha sobre a implantação de Condomínios Horizontais de Lotes em zona urbana e de expansão urbana do Município, com a finalidade de regulamentar a Lei Federal já existente. Zelão questionou ainda se existe uma previsão para elaboração do projeto e encaminhamento para apreciação da Câmara Municipal.

Melhorias para o canil municipal: O vereador Thiago Schiming (PSDB) apresentou requerimento questionando a Administração para que informe se a Prefeitura possui algum cão adestrado que possa ser utilizado na realização de trabalhos da Guarda Civil Municipal ou de outra Secretaria. Além disso, questionou se a Prefeitura poderia buscar parcerias, visando à adoção de filhotes de cães que possam ser adestrados para diversas finalidades em favor do bem comum. Por fim procura saber se a Prefeitura tem planos de investir em melhorias para o canil municipal e se há projeto nesse sentido.

Retorno de esgoto em imóveis da Rua Joaquim Fogaça: O vereador Pastor Lilo (DEM) questionou a Administração Municipal, por meio do seu requerimento, para que junto à Empresa Concessionária Águas de Votorantim, informe se a referida empresa tem ciência de que, quando chove, está havendo retorno de esgoto em algumas residências da Rua Joaquim Fogaça, no bairro Vila Dominguinho. Lilo quer saber por qual motivo está ocorrendo esse problema, quantas residências realmente estão sendo afetadas, se a empresa concessionária tem buscado solucionar esse problema e se a mesma irá reparar os danos causados aos moradores.

Recapeamento asfáltico das Avenidas Santos Dumont e Cristiano Vieira Pedrico: o vereador Ita (Cidadania), questionou a Administração Municipal, durante a sessão realizada nesta terça-feira (30), para que informe se consta no planejamento da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, o serviço de recapeamento asfáltico das Avenidas Santos Dumont e Cristiano Vieira Pedrico, além de outras informações relacionadas ao tema.

Mapeamento de nascentes de água em Votorantim: Cirineu Barbosa (PMN) questionou, por meio de seu requerimento, para que a Administração Municipal informe se a atual gestão tem um mapeamento, completo ou em andamento, das nascentes e olhos d’água que fazem parte do território de Votorantim e que estão ou não cadastradas no Programa Município Verde e Azul.

Melhorias no passeio público da Rua Alice Cintra Bormann: o vereador Rogério de Lima (PP) apresentou requerimento questionando se está nos planos da Administração Municipal promover melhorias no passeio público da Rua Alice Cintra Bormann, no Jardim Green Valley. Em caso positivo, quais benfeitorias serão realizadas. Já em caso negativo, questionou se o setor competente poderia elaborar um projeto, incluindo o calçamento do passeio público de toda extensão da referida via, além da construção de uma pista de caminhada e também o ajardinamento e paisagismo dessa localidade.

Semana Municipal de Combate à Violência contra a Mulher

O presidente da Câmara, José Cláudio Pereira “Zelão” (PT), abriu a 37ª Sessão Ordinária citando a Semana Municipal de Combate à Violência contra a Mulher.

A lei nº 2657/18, de autoria da vereadora e agora prefeita, Fabíola Alves, inclui no calendário oficial de Votorantim a Semana Municipal de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada na última semana do mês de novembro. O objetivo principal da lei é informar e conscientizar os cidadãos sobre o combate à violação dos direitos das mulheres.

“Estamos deixando, em nome da Câmara Municipal, essa mensagem. E aqui nesta Casa de Leis existem outros projetos que também vem em direção ao combate à violência contra mulher, como um do vereador Luciano e outro do vereador Pastor Lilo”, enfatizou Zelão.

Durante a sessão todos os vereadores utilizaram um laço laranja, que é o símbolo adotado internacionalmente que representa o movimento.

Próxima sessão

A próxima sessão será realizada na terça –feira (07/12) a partir da 9h da manhã e deve trazer em pauta a votação dos seguintes temas:

- Veto Total, da Prefeita Municipal, ao PL 076/21, do vereador Gaguinho (PTB), que dispõe no Âmbito do Município de Votorantim sobre a instituição do “Programa de Educação Aberta para a Terceira Idade”;

- PL 098/21, do vereador ITA (Cidadania), que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso instalados por prestadoras de serviços que operem no município de Votorantim;

- PL 101/21, do vereador Cesar Silva (Cidadania), que dispõe sobre denominação de via pública - “Rua Roberto Frontora”;

- PL 103/21, do vereador Rogério de Lima (PP), que dispõe sobre denominação de via pública - “Rua João Donizete de Almeida”;

- Projeto de Resolução 09/21, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a alteração da Resolução 01, de 28/02/212, revoga a Resolução 03, de 18/04/1997 e dá outras providências.