Câmara realiza última Sessão Ordinária do ano

Os vereadores estiveram reunidos na manhã desta terça-feira, 14 de dezembro, para a 39ª Sessão Ordinária. Na ocasião, foram aprovados 5 projetos de lei, todos de autoria da Prefeita Fabíola Alves, sobre abertura de crédito adicional especial para a Secretaria de Obras e Urbanismo, que somados chegam a um valor total de R$ 1.706.197,00. Também foi aprovada uma Moção de Repúdio, de autoria do vereador Zelão (PT), ao Deputado Estadual Frederico D'Ávila, pelas agressões proferidas ao Arcebispo Dom Orlando Brandes, ao Papa Francisco e à CNBB.

O vereador Cesar Silva (CIDADANIA) homenageou, por meio de requerimento especial, o técnico desportivo Alexandre Gonçalves Domingues, por ser motivador de saúde física e mental dos votorantinenses.

Requerimentos

Nesta sessão também foram discutidos requerimentos que serão enviados ao Executivo, com questionamentos dos parlamentares com os seguintes temas:

Ofertas de médicos em Unidades de Saúde do município: O vereador Gaguinho (PTB), durante a sessão realizada nesta terça-feira (14), questionou a Administração para que informe quais são as ofertas de médicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), nas Estratégias Saúde da Família (ESF) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) de Votorantim. Gaguinho também fez uma série de questionamentos: quais foram os remanejamentos de médicos feitos desde o início do ano até o momento, qual é o número de médicos afastados por doenças, aposentadoria entre outros motivos, se existem projetos para aumentar a disponibilidade de médicos no Sistema Municipal de Saúde ou de substituir os médicos afastados, quais providências a atual Administração tem tomado para reduzir a fila de espera, para consultas com médicos, nas unidades de saúde de Votorantim e se está nos planos da Administração realizar um mutirão de consultas e exames, para desafogar as filas de espera.

Mutirão odontológico para concluir tratamentos paralisados por causa da Covid-19: o vereador Ita (CIDADANIA), apresentou requerimento questionando a Administração para que informe se a Secretaria Municipal de Saúde pretende promover um mutirão odontológico para terminar os tratamentos não concluídos por causa da pandemia da Covid-19. Em caso positivo, para quando esse mutirão está previsto e quais outras providências a Secretaria Municipal de Saúde pretende adotar na área odontológica.

Feira da Barganha em Votorantim: Pastor Lilo (DEM), questionou, por meio de seu requerimento, se está nos planos da Administração Municipal a realização de uma Feira da Barganha em Votorantim para o ano de 2022.

Informações sobre marmitex servidos aos funcionários públicos municipais: O vereador Luciano Silva (DEM), questionou, durante a sessão realizada nesta terça-feira (14), para que a Administração informe qual é o número exato de marmitex que a empresa responsável fornece diariamente à Prefeitura. Além disso, Luciano fez uma série de questionamentos, como: qual é o nome da nutricionista que acompanha o cardápio da comida servida aos funcionários públicos municipais, quem é o Gestor Municipal do contrato de fornecimento de marmitex para a Prefeitura, qual é o valor de cada marmitex e do contrato de fornecimento das refeições, qual o nome da empresa fornecedora da marmitex, se já foi analisada a possibilidade de fornecer Vale-Refeição aos funcionários, se há possibilidade de construir um restaurante próprio para fornecer refeições aos funcionários públicos municipais e, por fim, se existe uma Comissão de Funcionários Públicos Efetivos (não designados) que faça a análise bimestral da qualidade e fornecimento da marmitex aos funcionários.

Recapeamento asfáltico em rua do bairro Green Valley: O vereador Rogério de Lima (PP) apresentou requerimento questionando a Administração Municipal para que informe se há algum projeto para a execução de obra de recapeamento asfáltico na Rua Antônio Pereira de Almeida (esquina com a Rua Vicentina Carriel Cleto, nas proximidades da EMEIEF “Prof. Cândido dos Santos”), no bairro Green Valley. Rogério também quer saber se a Administração dispõe de verba para execução dessa obra e se já existe uma estimativa de prazo para a execução da mesma.

Afundamento de via na Vila Nova Votorantim: O vereador e presidente da Câmara Municipal, José Cláudio Pereira “Zelão” (PT), questionou, por meio do seu requerimento, se a Administração Municipal tem ciência de que está havendo afundamento na pavimentação da Rua Mário Savella, no bairro Vila Nova Votorantim. Zelão questiona também se existe uma garantia do serviço realizado nesse local, em 2019 e 2020, pela Empresa Direcional, e se a Prefeitura poderia abrir um processo para que a empresa responsável realize os reparos necessários na referida via pública.

Ações preventivas contra o surgimento de escorpiões: o vereador Cirineu Barbosa (PMN), questionou a Administração Municipal, durante a sessão realizada nesta terça-feira (14), para que informe quais as ações preventivas, visando à redução do número de queixas com relação às aparições de escorpiões, já foram realizadas até o momento, pelas Secretarias de Saúde, de Meio Ambiente e de Serviços Públicos. Cirineu também quer saber se a atual gestão municipal tem registros dos números de reclamações relacionadas às aparições de escorpiões em Votorantim, bem como, de munícipes que foram atacados por esses animais em 2021. Por fim, se houve uma queda do número de reclamações referente às aparições de escorpiões.

Prorrogação da CEI dos Medicamentos por mais 90 dias: Os vereadores Ita (CIDADANIA) e Pastor Lilo (DEM), apresentaram requerimento à Mesa Diretora solicitando a prorrogação do prazo, por mais 90 dias, para que a CEI 01/21 constituída pelo Ato nº 16, de 16/06/2021, possa concluir os trabalhos de investigação com a finalidade de buscar esclarecimentos quanto às questões que investigam o encontro dos medicamentos vencidos na Farmácia do Ambulatório de Saúde Mental, no Município de Votorantim.

Próxima sessão

Em virtude do recesso parlamentar, a próxima sessão será realizada em 1º de fevereiro de 2022, a partir das 9h da manhã, e deve trazer em pauta a votação do projeto de lei ordinária 107/21, de autoria do vereador Pastor Lilo (DEM), que institui a Semana de Orientação e Combate a Diabetes no município.