Câmara vota nesta terça-feira orçamento do município para 2022

A Câmara Municipal de Votorantim realiza na manhã desta terça-feira, 30 de novembro, a 37ª Sessão Ordinária, com início às 9h e com transmissão ao vivo no Portal do Legislativo, página oficial da Câmara no Facebook e no canal oficial do YouTube.

Na pauta da ordem do dia será votado o PL 096/21, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Votorantim para o ano de 2022. Além do orçamento, haverá a votação de uma emenda supressiva, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que suprime do PL 096/21 o inciso II do artigo 4º, que trata a respeito da autorização, por parte do Executivo, a abrir créditos adicionais até o limite de 15% do orçamento geral das despesas autorizadas.  

Já na pauta para apresentação e leitura em plenário está o PL 107/21, de autoria do vereador Pastor Lilo (DEM), que institui a Semana de Orientação e Combate a Diabetes no município. Outro projeto a ser apresentado é o 108/21, de autoria da prefeita Fabíola Alves da Silva Pedrico, que dispõe sobre alterações dos dispositivos da lei nº 1650, de 27/06/2002, que dispôs sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.

Requerimentos

Além disso, os vereadores também apresentarão requerimentos ao Executivo com o intuito de atender às demandas da comunidade, fruto das reivindicações populares que chegam até os gabinetes dos parlamentares. Nesta semana serão tratados os seguintes temas: alteração do sistema de funcionamento do Terminal Rodoviário Urbano “João Souto”; solicitação de audiência pública para esclarecimentos sobre o PL 102/21, que trata da criação do Regime de Previdência Complementar; se a cidade de Votorantim realizará os festejos de Carnaval em 2022; implantação de Condomínios Horizontais de Lotes em zona urbana e de expansão urbana do Município; solicitação de que os fatos ocorridos na 32ª Sessão Ordinária, em desfavor do vereador Rogério de Lima, sejam analisados pela Comissão de Ética e Decoro; se a Prefeitura possui algum cão adestrado que possa ser utilizado na realização de trabalhos da Guarda Civil Municipal ou de outra Secretaria, além de melhorias para o canil municipal; solicitação de informações a empresa “Águas de Votorantim” sobre retorno de esgoto em algumas residências da Rua Joaquim Fogaça, no bairro Vila Dominguinho; recapeamento asfáltico das Avenidas Santos Dumont e Cristiano Vieira Pedrico; mapeamento (completo ou em andamento) das nascentes e olhos d’água que fazem parte do território de Votorantim e melhorias no passeio público da Rua Alice Cintra Bormann, no Jardim Green Valley.

As sessões são abertas a toda a comunidade. Para acessar o plenário é necessário apresentar documento de identificação com foto e carteira de vacinação contra a Covid-19 para comprovar que a pessoa já tenha sido imunizada.