CEI da Vacinação define presidente e relator
Seguindo a decisão da Juíza Graziela Gomes dos Santos Biazzim, a Câmara Municipal de Votorantim abriu, na manhã desta terça-feira (6), logo após a 31ª sessão, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) para escolha do presidente e relator.
Os vereadores Cirineu Barbosa (PMN); Gaguinho (PTB); Ita (Cidadania); Luciano Silva (Podemos); Pastor Lilo (União Brasil); Rogério Lima (PP) e Thiago Schiming (PSDB), estiveram reunidos com a diretora geral da Câmara Municipal, Osana Feitoza. Na ocasião, a diretora realizou a leitura do requerimento que solicitou a abertura da comissão, do parecer jurídico sugerindo o arquivamento do processo, assim como a decisão da juíza que ordena a abertura da Comissão Especial de Inquérito.
Votação
Os parlamentares, líderes dos seus partidos, iniciaram a votação e definiram Thiago Schiming como presidente da comissão e Cirineu Barbosa, o relator. A votação foi a seguinte:
Cirineu Barbosa – Thiago presidente / Cirineu relator
Lilo - Thiago presidente / Cirineu relator
Thiago Schimimg - Thiago presidente / Cirineu relator
Ita - Thiago presidente / Rogério Lima relator
Luciano Silva - Thiago presidente / Rogério Lima relator
Rogério Lima – Thiago presidente / Cirineu relator
Gaguinho - Thiago presidente / Cirineu relator
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) tem 30 dias, a contar desta terça-feira, para apresentar seu relatório. Caso os membros achem necessário, podem solicitar a prorrogação da comissão via requerimento e o mesmo deve ser aprovado em plenário. A data da próxima reunião deve ser definida em breve.
Entenda o caso
Durante a 2ª Sessão Ordinária, realizada de 16 de fevereiro de 2021, os vereadores Adeilton Tiago dos Santos, o Ita (Cidadania), Alisson Andrei Pereira de Camargo, o Pastor Lilo (União), Luciano Silva (Podemos) e Rogério Lima (PP) apresentaram requerimento, em caráter de urgência, para que fosse formada uma Comissão Especial de Inquérito para apurar denúncias sobre irregularidades na vacinação contra a Covid-19.
Porém, no dia seguinte após o protocolo do pedido de abertura da CEI, o vereador Rogério Lima decidiu retirar sua assinatura do requerimento com pedido de abertura. O presidente da Câmara, Zelão, encaminhou o documento para análise jurídica que orientou o arquivamento do pedido de abertura e a CEI não foi aberta.
Desde então, o processo corre no Fórum de Votorantim, tendo sido analisado pelo Ministério Público de Votorantim, que opinou a favor do Mandado de Segurança apresentado pelos vereadores.
Assim, seguindo a sentença datada de 25 de agosto de 2022, a Câmara realizou todos os procedimentos para a instauração da Comissão Especial de Inquérito.