CEI das Águas de Votorantim decide convocar representante da empresa

Os membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) formada com o intuito de apurar possíveis falhas apresentadas nos serviços prestados pela empresa concessionária Águas de Votorantim, voltaram a se reunir na manhã desta sexta-feira (14).

Na reunião estiveram presentes o presidente da Comissão, Pastor Lilo (União Brasil); o vereador Ita (Cidadania), além de assessores parlamentares representando os vereadores Cirineu Barbosa (PMN), Luciano Silva (Podemos) e Mauro dos Materiais (PTB). Os demais membros da Comissão, vereadores Rogério Lima (PP) e Cesar Silva (Cidadania) não compareceram à reunião. Já o vereador Zelão (PT), justificou sua ausência.

Nova relatoria

Thiago Schiming (PSDB) eleito o relator da comissão no início dos trabalhos, não pode seguir na relatoria uma vez que agora é o presidente do Legislativo. Sendo assim, o vereador Cirineu Barbosa (PMN) assume essa função.

Após a escolha do novo relator da comissão, os vereadores decidiram convocar um representante da concessionária para prestar esclarecimentos em nova reunião a ser realizada no dia 20 de abril, quinta-feira, às 10h.

Entenda o caso 

Durante a 5ª Sessão, realizada em 24 de fevereiro de 2022, o vereador Pastor Lilo (União Brasil) apresentou requerimento assinado juntamente com os vereadores Thiago Schiming (PSDB), Cesar Silva (CIDADANIA), Rogério Lima (PP) e Cirineu Barbosa (PMN), solicitando à Mesa Diretora da Câmara Municipal, a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito, com o intuito de apurar as verdadeiras causas que motivam, segundo eles, “a atual má qualidade nos serviços prestados pela empresa concessionária Águas de Votorantim”. O requerimento foi aprovado com unanimidade e a partir daí, a comissão iniciou os seus trabalhos.

Em 27 de maio os vereadores decidiram notificar a empresa para entregar cópia do contrato de concessão fechado com a prefeitura; contrato com as empresas terceirizadas para pavimentação asfáltica após os serviços na rede de águas e esgoto; levantamento de solicitações e serviços realizados pela Águas de Votorantim nos últimos dois anos (de 2020 a 2022); todos os apontamentos feitos pela extinta AGERV (Agência Reguladora de Serviços Delegados do Município de Votorantim) no período; relatórios ou demais informações que mostrem onde e quantos foram os serviços de recapeamento que precisaram ser refeitos após reclamações e os valores pagos para as empresas que realizaram este serviço.

A empresa entregou o material dentro do prazo estipulado de 15 dias, juntamente com um documento no qual dizia não haver embasamento para a abertura de Comissão Especial de Inquérito em desfavor da empresa uma vez que não existe objeto claro e específico para a investigação e que desde a abertura da CEI houve irregularidades e caso persistissem com a comissão, o caso seria encaminhado à justiça para os procedimentos legais cabíveis.

Porém, após votação, os parlamentares decidiram, por unanimidade, dar sequência aos trabalhos da Comissão.

Na sequência, os parlamentares realizaram em 2 de setembro, uma diligência pela cidade com o objetivo de analisar a situação dos “retrabalhos” feitos pela empresa em alguns pontos da cidade. Com isso, os trabalhos foram prorrogados e os parlamentares decidiram manter a comissão.