CEI das Vacinas apresenta relatório final

Os membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) aberta por ordem judicial, para apuração de questionamentos relacionados à vacinação contra o coronavírus na cidade de Votorantim, realizaram nesta sexta-feira (04/11), reunião para apresentação do relatório final que decidiu pelo encerramento da CEI.  

“Após a leitura de todos os documentos recebidos como o TAC e também, após a oitiva do Secretário, Henrique Aust, que esclareceu as dúvidas dos vereadores com relação a conduta do Executivo neste processo, chegamos ao final desse processo e temos um relatório com o que apuramos sobre o caso”, explicou Thiago Schiming, presidente da Comissão.

Cirineu Barbosa (PMN), relator da Comissão, deu início à leitura do relatório para os vereadores presentes: Ita (Cidadania); Gaguinho (PTB); Rogério Silva (PP) e Pastor Lilo (União Brasil) que em votação unânime, aprovaram o documento.

O relatório  

O documento de 12 páginas começa explicando que a CEI foi aberta seguindo a decisão da Juíza Graziela Gomes dos Santos Biazzim, porém que, com a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), os problemas em questão foram sanados e superados.  

“Como pudemos compreender ao longo dessa Comissão Especial de Inquérito desde a sua retomada, a situação acertada entre o Ministério Público e o Poder Executivo através da celebração do Termo de Ajuste de Conduta – TAC sanou os problemas que haviam sido evidenciados. As obrigações fixadas no TAC vêm sendo cumpridas de forma integral, inclusive sob supervisão do próprio Ministério Público. Cabe dizer que esta Casa de Leis continuará à cumprir sua função em fiscalizar os atos do Executivo e especificamente no tocante a distribuição de vacinas. Há também que se considerar que por conta da mitigação da pandemia e seus avanços, hoje não há nenhuma situação desfavorável no que tange a distribuição das vacinas em nosso município.”

Com isso, o relatório aprovado encerra a Comissão Especial de Inquérito (CEI) e todos os documentos relativos ao processo serão encaminhados aos órgãos competentes.

Entendo o caso

Durante a 2ª Sessão Ordinária, realizada de 16 de fevereiro de 2021 os vereadores Adeilton Tiago dos Santos, o Ita (Cidadania), Alisson Andrei Pereira de Camargo, o Pastor Lilo (União), Luciano Silva (Podemos) e Rogério Lima (PP) apresentaram a Mesa diretora um requerimento para que em caráter de urgência, fosse formada uma Comissão Especial de Inquérito com a finalidade de apurar questões relacionadas a vacinação contra o coronavírus. Após a retirada da assinatura do vereador Rogério Lima (PP), o documento foi arquivado.

Porém, em setembro deste ano, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconheceu a ilegalidade do Despacho ordenando a instauração da CEI para apuração dos questionamentos relacionados à vacinação contra o coronavírus na cidade de Votorantim.

Sendo assim, a Câmara Municipal de Votorantim abriu a Comissão Especial de Inquérito (CEI) seguindo a decisão da Juíza Graziela Gomes dos Santos Biazzim, e na manhã da terça-feira, seis de setembro, logo após a 31ª sessão, realizou a escolha do presidente e relator.