Com pauta extensa, Câmara realiza a 27ª Sessão legislativa
A Câmara Municipal de Votorantim realiza na manhã desta terça-feira, 21 de setembro, a 27ª Sessão Ordinária, com início às 9h e transmissão ao vivo no site da Câmara, página oficial do Facebook e canal oficial do YouTube do Legislativo.
Na pauta, cinco projetos entram em votação nesta sessão. O primeiro, de nº 062/21, de autoria do vereador Pastor Lilo (DEM), trata da implantação, nos equipamentos de saúde públicos e privados no âmbito do município de Votorantim, do Programa Visita Digital, aos pacientes em isolamento por Covid-19 ou demais doenças infectocontagiosas. Este projeto e a Emenda Supressiva nº 01 a este Projeto nº 062/2021, foram adiadas na última sessão a pedido do próprio Pastor Lilo e entram em votação nesta terça. O segundo Projeto, de nº69/21, também de autoria do vereador Pastor de Lilo, trata da denominação de próprio municipal – Praça Paulo Roberto Branco. Na sequência, deve ser votado o Projeto nº 71/21 que institui a Semana Municipal de Conscientização e Educação sobre o uso racional da água no município de Votorantim.
O Projeto nº 73/21, de autoria do vereador Thiago Schiming (PSDB), que proíbe a denominação de logradouros públicos e próprios municipais, no Município de Votorantim, com a utilização de nomes de pessoas condenadas por sentença ou acórdão transitado em julgado por improbidade administrativa, crimes contra a Administração Pública, abuso de poder econômico e político, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, crimes hediondos, crimes contra o meio ambiente, a saúde pública, contra a vida e contra o patrimônio, também deverá entrar em votação.
Deve ser votado também, o Projeto nº 88/021, de autoria da Prefeita Municipal, que trata da criação da estrutura orçamentária no orçamento anual da Prefeitura, para a execução das despesas da Secretaria de Mobilidade Urbana do Município de Votorantim, de acordo com a seção III da Lei Ordinária nº 2833, de 1º de setembro de 2021.
Nesta sessão, também devem ser apresentados em plenário, dois projetos de lei. O primeiro, de nº 089/21, de autoria do vereador Murilo Piatti (PSDB), nomeia próprio municipal – Parque dos Ipês “Alessandro Toshio Abe”. O segundo, de número nº 090/21, apresentado pela Prefeita Municipal, trata da autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei Orçamentária e Abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar por Anulação Parcial de dotação da Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim. Estes projetos, após a leitura na sessão devem ser encaminhados às Comissões Permanentes da Casa de Leis para análise e devem entrar em votação nas próximas sessões.
Requerimentos
Ainda nesta sessão, quatro vereadores devem homenagear munícipes atuantes em suas comunidades. Cesar Silva (CIDADANIA) congratula com a Senhorita Elizangela Oliveira Roque Pinto, pelo trabalho de conscientização e preservação de uma área pública, no bairro Parque Jataí II. O vereador Murilo Piatti (PSDB) homenageia o Tenente Coronel PM Vagner Joaquim da Silva, Comandante do 40ª BPM/I de Votorantim, com o Senhor Capitão PM Claiton dos Santos Leite, Comandante da 1ª Companhia do 40ª BPM/I, com a Senhora Cabo PM Claudia Regina Bortolucci, e, com toda a Corporação do 40º BPM/I, em Votorantim, pelos relevantes serviços prestados à comunidade votorantinense, bem como, pelo apoio da Polícia Militar à causa animal. O presidente da Câmara, vereador José Claudio Pereira “Zelão”, apresentará votos de congratulações aos profissionais da área de contabilidade de Votorantim, pela passagem do “Dia do Contador”, comemorado, anualmente, no dia 22 de setembro, e o vereador Gaguinho, prestará homenagens à Maria José Cassimiro da Silva, pelo trabalho voluntário, principalmente na Assistência Social, em conjunto com os vicentinos e a Pastoral da Saúde, na Comunidade São Paulo Apóstolo, da Paróquia Nossa Senhora Anunciação e Arcanjos, em nosso Município.
Além disso, os vereadores irão apresentar requerimentos para atender às demandas da comunidade, fruto das reivindicações populares que chegam até aos gabinetes dos parlamentares com os seguintes temas: rondas escolares nas unidades de ensino municipais e estaduais de nossa cidade (Obs.: Discussão adiada na 26ª Sessão Ordinária); taxa de diagnóstico de câncer de mama em Votorantim, no último ano; reforma do prédio da EMEF “Sueli de Silva Paula”, no bairro Barra Funda; Copa Brasil de Futebol Infantil em 2022; valor do investimento da concessionária Águas de Votorantim, na questão de conscientização da população pelo uso da água; cronograma de serviços de manutenção das quadras poliesportivas existentes no Município e problemas relacionados à falta de manutenção do prédio que abriga a Unidade de Saúde do Rio Acima.
As sessões são abertas a toda a comunidade. Para acessar o plenário é necessário apresentar documento de identificação com foto e carteira de vacinação contra a Covid-19 para comprovar que a pessoa já tenha sido imunizada.