Discussão da Reforma Administrativa marca a 44ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Votorantim realiza nesta terça-feira (6) a sua 44ª Sessão Ordinária. Na ocasião, os vereadores se reunirão no Plenário “Prof. Pedro Augusto Rangel” para discutir e votar sete requerimentos, frutos das reivindicações trazidas pelos munícipes aos gabinetes, além ainda da votação de 22 matérias de interesse público entre elas a discussão da Reforma Administrativa.

Votação

A sessão contará com ainda com a discussão e votação de 22 matérias. Dentre elas estão o PL nº 66/22, de autoria do vereador Pastor Lilo (União Brasil) que dispõe sobre a retirada gratuita de restos de construção, como entulhos, madeiras e materiais assemelhados às pessoas com renda mensal de até um salário-mínimo em Votorantim. Em seguida, será votado o PL nº 84/22, de autoria do vereador Thiago Schiming (PSDB) que institui a semana de conscientização relacionada ao Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG) e a Emenda Supressiva nº 01/22, de autoria da Comissão de Justiça, ao referido projeto que supre os artigos 2º e 4º pelos 3º, 5º e 6º.

Posteriormente entrará em votação o PL nº 91/22, de autoria do vereador Cesar Silva (Cidadania), que obriga hospitais, maternidades públicas e privadas a prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos, bem como em decorrência do projeto também será votado a Emenda Supressiva nº 04/22 que suprimi a expressão “públicas e” do artigo 1º e da ementa.

Nesta sessão também está em pauta a discussão do Projeto de Resolução nº 15/22 cria a Escola do Legislativo na Câmara Municipal; Projeto de Resolução nº 16/22 que institui a Ouvidoria na Casa de Leis; Projeto de Resolução nº 17/22 que dispõe sobre a reorganização Administrativa da Câmara Municipal de Votorantim e altera dispositivos da Resolução nº 03, de 23 de março (Regimento Interno) e o Projeto de Resolução nº 18/22 que reorganiza o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e altera a Resolução nº 04, de 30 de novembro de 2011.

Na sequência, deve ser discutido o PL nº 97/22, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal nº 2252/2011 que dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Votorantim.

Encerrando as votações, em pauta prevê também a será realizada a votação do PDL nº 31/22, de autoria do vereador Luciano Silva (Podemos), que concede Título de "Cidadã Votorantinense" à Deputada Federal Renata Hellmeister de Abreu Melo, além do veto total da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei nº053/22 de autoria do vereador Luciano Silva (Podemos), que obriga a instalação de um “botão de pânico” nas linhas municipais de ônibus.

Homenagem

Durante a sessão ordinária, serão realizadas duas homenagens a munícipes de destaque na cidade.

O vereador Rogério Lima (PP) homenageará Luiz Carlos Alves de Campos, por desenvolver novos sabores de cerveja artesanal e pelo destaque que recebe na região. Já o primeiro-secretário vereador Cirineu Barbosa (PMN), prestará homenagem ao radiologista Luiz Carlos Proença Junior “Junior Proença”, pelo empenho que teve na linha de frente no combate a Covid-19.  

Requerimentos

Ainda nesta sessão, serão apresentados e votados sete requerimentos, sobre os seguintes assuntos: prevenção e combate à violência doméstica; preservação do Patrimônio Histórico do município; problemas com leitura de hidrômetros nos condomínios; infestação de pombos em escola municipal; revitalização de quadras poliesportivas; serviços para controle do mato e recapeamento de avenida.

Como acompanhar a sessão

Os munícipes interessados podem acompanhar as Sessões presencialmente, conforme as regras estabelecidas no Regime Interno, ou por meio da página Oficial da Câmara Municipal no Facebook, canal do Youtube e no Portal do Legislativo.