Em sua 15ª Sessão Câmara aprova projetos importantes para a população votorantinense
A Câmara Municipal de Votorantim realizou nesta terça-feira (10/05), a 15ª Sessão Ordinária. Na ocasião, foram aprovados dois Projetos de Lei que trazem melhorias para a população votorantinense e três Projetos de Decreto Legislativo concedendo títulos honoríficos. A primeira matéria aprovada, foi o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2022, de autoria do vereador Ita (Cidadania), que isenta moradores das ruas demarcadas na Zona Azul, do pagamento da tarifa. O segundo projeto aprovado, o PL nº 30/2022, apresentado pelo vereador Luciano Silva (Podemos), proíbe a utilização de vias públicas, praças, parques, pistas de caminhada, jardins e demais vias públicas para a realização, de "pancadões" e quaisquer eventos musicais não autorizados pela prefeitura.
Foram aprovados, também, três Projetos de Decretos que concedem o título de cidadão votorantinense. O primeiro é o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2022, de autoria do vereador Pastor Lilo (União Brasil), que concede Título de “Cidadão Votorantinense” ao Deputado Federal Jefferson Alves de Campos; o segundo Projeto de Decreto (nº 19/2022), apresentado pelo vereador Ita (Cidadania), que concede Título de “Cidadã Votorantinense” à Rita de Cassia Trinca Passos e o último, o Projeto de Decreto nº 20/2022, apresentado pelo vereador Rogério Lima (PP), concedendo Título de “Cidadão Votorantinense” ao Governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia.
Requerimentos
Foram discutidos e aprovados ainda nesta sessão, a discussão de nove requerimentos com os seguintes temas:
- manutenção da máquina trituradora de galhos;
- implantação de projetos para assistência de famílias com crianças surdas ou mudas;
- implantação de redutores de velocidade na entrada do Bairro Votocel;
- questionamentos sobre a gestão dos Centros Comunitários;
- informações sobre licença para instalação de serviço de guincho;
- atuação do setor de Zoonoses;
- ações realizadas em razão do Maio Amarelo e
- inserção do projeto "Doulas Para Todas" nas UBS's.
Próxima sessão
A 16ª Sessão Ordinária deve ocorrer na próxima terça-feira, dia 17 de maio de 2022, a partir das 9h e será transmitida em tempo real na página oficial do Legislativo no Facebook.