ESCLARECIMENTO: A Câmara Municipal de Votorantim vem por meio desta, esclarecer a situação dos trabalhadores terceirizados da empresa Corpus Prime Tecnologia & Inteligência LTDA

A empresa terceirizada foi contratada pela primeira vez na gestão anterior, em 12 de fevereiro de 2020, mediante processo licitatório realizado em 31/01/20.

No início deste ano, na gestão do atual presidente, vereador José Claudio Pereira, “Zelão”, a empresa Corpus Prime Tecnologia & Inteligência LTDA participou de procedimento licitatório, apresentando todos os documentos requisitados no edital, na Modalidade de Pregão Presencial nº 01/2021, tipo menor preço, realizado no dia 11 de fevereiro e foi vencedora.

Em março passou a vigorar o novo contrato, quando a Câmara Municipal tomou ciência novamente de atraso nos salários dos funcionários, por meio dos próprios colaboradores. De imediato o fiscal de contrato comunicou a empresa sobre o ocorrido e solicitou providências, o que não aconteceu até o momento.

Porém, a Câmara Municipal de Votorantim esclarece que a falta de pagamento aos funcionários responsáveis pela limpeza e manutenção, cabe exclusivamente à empresa Corpus Prime Tecnologia & Inteligência LTDA, que por sua vez, como a vencedora do processo licitatório, recebeu o pagamento do mês de fevereiro no dia 12 de março, referente ao encerramento do contrato anterior.

Em contrapartida, foram enviadas quatro notificações à empresa, por meio de carta com A.R. (Aviso de Recebimento) e também email, alertando a terceirizada sobre o não cumprimento do contrato, uma vez que não vinha honrando com o pagamento dos funcionários, muito menos com o fornecimento de todos os equipamentos, materiais e insumos (uniformes) necessários e suficientes a execução dos serviços, bem como reposição de funcionários.

A primeira notificação foi enviada em 19/01/21, solicitando explicações sobre a situação dos colaboradores que estavam sem pagamentos há 10 dias; a segunda no dia 25/02/21, advertindo sobre a falta de providências por parte da empresa; a terceira foi no dia 6/04/21,reiterando as infrações cometidas, solicitando documentação e notificando a respeito da aplicação de multa contratual devido à reincidência das transgressões, e nesta quarta-feira (14), foi enviada a quarta notificação, relatando todos os fatos e solicitando manifestação sobre a rescisão contratual. Neste caso, a empresa tem até 10 dias para se manifestar.

A Câmara Municipal de Votorantim honrou com todos os seus compromissos, e não é a responsável pelo pagamento dos trabalhadores como algumas pessoas desinformadas vêm acusando de forma leviana nas redes sociais.

O presidente da Câmara, assim como os membros da Mesa Diretora, em momento algum foram omissos à situação dos funcionários, e estão tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para garantir que estes trabalhadores recebam o que lhes é de direito.