Intensidade na segurança do Conselho Tutelar é pauta de requerimento

O vereador Luciano Silva (Podemos) durante a 24ª Sessão, apresentou requerimento solicitando maior fiscalização na segurança dos Conselheiros Titulares da cidade.

O parlamentar foi procurado por munícipes relatando que, alguns Conselheiros Titulares do município têm sido alvos de ameaças e terror, por estarem atuando e apurando situações que têm prejudicado as crianças e adolescentes, de forma a interferir na segurança dos mesmo e no desenvolvimento social.

De acordo com o requerimento apresentado, a criação e a institucionalização dos Conselhos Tutelares, além de objetivar uma atenção maior às crianças e adolescentes, visaram desjudicializar questões sociais, evitando-se ações repressivas na solução de conflitos.

Os estabelecimentos tutelares podem ser considerados, inclusive, como instrumentos de controle social, uma vez que zelam pelas garantias dos menores, servindo inclusive como ferramenta de fiscalização das demais instituições que prestam atendimento a esse público.