Mauro dos Materiais questiona Prefeitura sobre o Aluguel Social

por Comunicação publicado 10/03/2023 12h02, última modificação 10/03/2023 12h02
5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura-07/03/2023

Por meio de requerimento, apresentado nesta terça-feira (7), durante a 5ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura da Câmara de Votorantim, o vereador Mauro dos Materiais (PTB), solicitou informações à Prefeitura se as famílias de Votorantim têm direito de receber do Poder Público Municipal, o Aluguel Social, quando são vítimas de inundações, deslizamentos ou infiltrações em suas residências.

No texto da matéria legislativa, o parlamentar perguntou, ainda, caso a Prefeitura conceda esse benefício, qual é a Secretaria, Departamento ou Setor Público Municipal onde as pessoas devem procurar para usufruir desse direito; quais os tipos de documentos devem apresentar para que seus direitos sejam atendidos; por qual período é concedido o Aluguel Social e quais são os valores mínimo e máximo, que podem ser repassados ao beneficiário, por mês.

E ainda, quais são os requisitos primordiais previstos pela municipalidade para que as famílias que precisam de assistência possam usufruir do Aluguel Social.