Moradores de ruas residenciais estão isentos de pagar Zona Azul
Foi aprovado, durante a 15ª Sessão, realizada nesta terça-feira (10/05), o Projeto de Lei nº 029/2022, de autoria do vereador Ita (Cidadania) que isenta os moradores das ruas demarcadas do pagamento da tarifa da Zona Azul.
De acordo com o texto do projeto, a isenção será concedida mediante cadastramento do interessado na empresa administradora das áreas de Zona Azul em Votorantim, mediante a apresentação do comprovante de posse ou propriedade registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente; contrato de locação em seu nome ou recibo de aluguel, igualmente em seu nome conforme o caso e também comprovante de propriedade do veículo.
Aprovado o benefício, a empresa irá fornecer material que identifique o veículo como beneficiário da presente isenção.
“As pessoas pagam IPTU, muitas vezes pagam até o asfalto da rua, então não é justo ainda ter que ficar pagando Zona Azul, sempre que forem estacionar em frente às suas casas. Esse projeto é de suma importância para a população moradora dessas ruas demarcadas. Já recebi relatos de pessoas que tiveram que pagar multas altas, por estacionarem em frente a sua própria residência, justamente pela rua ser considerada ponto de Zona Azul. Estou fazendo esse requerimento para que possamos mostrar que essa cidade tem dono. Daí a necessidade de aprovarmos este Projeto de Lei e regulamentarmos essa cobrança nas áreas residenciais. Vale destacar que, algumas cidades paulistas já adotaram a isenção, entre elas: Bragança Paulista e Marília, por exemplo”, justificou Ita.
A regulamentação sobre a implantação do sistema de estacionamento rotativo pago, conhecido como Zona Azul, foi publicada no Jornal Município de Votorantim de 14 de novembro de 2017, autorizando a concessão a terceiros por meio de licitação. Atualmente, os valores estabelecidos são de R$ 2 reais para veículos e R$ 1 real para motos, por hora, com cerca de duas mil vagas, funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 13h e aos domingos, é livre.