Parlamentar solicita informações sobre programa de repasse de recursos

O vereador Luciano Silva (Podemos) apresentou durante a 38ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (25), requerimento questionando se a Administração Municipal, através do setor competente, inscreveu a cidade no programa de repasse de recursos no âmbito do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no transporte público coletivo urbano do Governo Federal.

O requerimento do vereador aponta que o Governo Federal destinou cerca de R$ 2,5 bilhões ao programa, montante que servirá, exclusivamente, para o custeio da gratuidade para maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano.

Ainda segundo a redação da solicitação do vereador, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apontou que apenas 24 dos 415 municípios brasileiros que tinham direito ao benefício, não fizeram a adesão e, Votorantim foi um desses 24 municípios. Luciano comentou que pelas estimativas, a cidade deixará de receber, no mínimo R$ 1,4 milhão do Governo Federal, sem a necessidade, de qualquer tipo de contrapartida, caso a decisão não seja revista.

Diante disso, o parlamentar questiona se a Administração Pública tinha conhecimento de que poderia querer esse recurso e solicita também informações sobre a população estimada de pessoas com 65 anos ou mais residentes em Votorantim.