Plano Plurianual é debatido em audiência pública na Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Votorantim realizou audiência pública, em dois horários, às 9h e às 18h, nesta quarta-feira (6), para debater a proposta do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025. Apresentado por meio do Projeto de Lei nº 085/21, de autoria do Executivo, o PPA prevê ações, programas e despesas para os próximos quatro anos. O debate subsidia a análise do projeto pelo Poder Legislativo.
Participaram da audiência pública os secretários de Cidadania e Geração de Renda, Sandra Pinesso Cianfarani; de Negócios Júridicos, Henrique Aust; de Cultura, Turismo e Lazer, Marcelo Lindolfo Domingues; de Saúde, Izilda Maris Chiozzoto de Moraes; de Esportes, Manoel Corrêa Neto; de Obras e Urbanismo, Guilherme de Freitas; de Serviços Públicos, Luiz Antônio Cares; de Educação, Suad Aparecida Ribeiro Oliveira; de Meio Ambiente, Carlos Alberto Leite “Mineiro”; de Planejamento e Desenvolvimento, Mirian de Oliveira Galvão Zacareli, da Secretaria de Mobilidade Urbana, Alfredo Pissinato Júnior e a Presidente da Fundação de Seguridade Social, Mônica Garcia Fida.
O 1º Secretário da Câmara e presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Cirineu Barbosa, presidiu a sessão, que teve início com a fala do Secretário Municipal de Administração, Gabriel Rangel Gil Miguel, que explicou como o PPA foi construído.
“É importante que seja assimilado por toda a população, que a Prefeitura não dispõe de uma fábrica de dinheiro. O recurso financeiro é limitado. Utilizamos os recursos públicos, pagos com muito suor com muito esforço pelos munícipes e precisamos fazer alguma coisa com esse dinheiro. Sabemos de todas as necessidades da cidade, sabemos de tudo que a cidade é carente e de todas as dificuldades que temos, e o que precisamos fazer para que a cidade realmente chegue no patamar que nós queremos. A nossa Constituição Federal obriga que nós utilizemos um percentual para Educação, que nós utilizemos outro percentual para a saúde e nós temos um gasto de aproximadamente 50% dos nossos recursos com folha de pagamento dos nossos valorosos servidores. Quando você soma esses três valores, você vê que o que acaba sobrando para a Prefeitura decidir como gastar, acaba sendo pouco, diante de todas as necessidades que nós temos. Então, tirando essas três fatias, o que sobra é o que temos que dividir entre todas as outras secretarias”, explicou Gabriel.
Coube ao Secretário Municipal de Finanças, Adalberto de Lima, a apresentação da síntese do projeto do PPA e explicar como a volatilidade da economia e a grande oscilação dos indicadores pode demandar alterações no projeto original.
“Todas as nossas previsões feitas em julho, mudaram agora em outubro por conta da grande variação dos índices econômicos. O PPA é a primeira peça orçamentária e na sequência, no dia 30 de setembro, nós apresentamos e enviamos à Câmara, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Por conta dessa flutuação econômica no país, fomos obrigados a fazer uma revisão na LOA em relação ao PPA. Então, no Projeto da LOA, teremos alguns números corrigidos para o próximo ano em relação ao que se previu no PPA. Nós estamos trabalhando com uma previsão de aumento de 40% no índice de inflação, então, se antes trabalhávamos com a inflação esperada de 6%, agora a inflação esperada é de 8%, ou seja, 2 pontos percentuais a mais”, justificou Adalberto.
Prioridades
De acordo com a apresentação do Secretário de Finanças, a previsão é que, ao longo dos quatro anos de governo, a prefeitura tenha em caixa um total de receitas de mais de R$ 2 bilhões. A Câmara Municipal deve ter um total de mais de R$ 47 milhões. As secretarias de Educação, com R$ 521 milhões 722 mil, seguida da Secretaria de Saúde, com receita estimada de R$ 512 milhões 334 mil. A Fundação de Seguridade Social tem receita estimada para os 4 anos de governo de R$ 430 milhões e 78 mil. As menores estimativas de despesas ficaram com Secretaria de Esportes com R$ 17 milhões 512 mil, seguida pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento com R$ 15 milhões 344 mil e de Meio Ambiente com R$ 13 milhões 72 mil.
Os vereadores Mauro dos Materiais (PTB) e Cesar Silva (CIDADANIA), respectivamente relator e membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, estiveram presentes na primeira sessão e justificaram sua ausência na audiência das 18h, por conta de compromissos pessoais. Já os vereadores Rogério Lima (PP) e Luciano Silva (DEM) acompanharam a primeira audiência por meio das redes sociais e também enviaram seus representantes para acompanharem em plenário. O presidente da Câmara, vereador José Cláudio Pereira “Zelão” (PT) também foi representado por seus assessores e o vereador Ita (CIDADANIA) acompanhou a sessão da manhã diretamente no plenário.
Tramitação
A audiência pública é mais uma etapa da tramitação do projeto do PPA na Câmara. Agora, o projeto do PPA deve ser apreciado pelos vereadores, discutido e votado nas próximas sessões. Quem não pôde acompanhar a transmissão ao vivo pode assistir a gravação por meio do canal da Câmara no Youtube e no site do Legislativo.