Plenário decide pela cassação do mandato de Murilo Piatti

Em sessão histórica de quase 3 horas, o vereador Murilo Piatti (PSDB) teve seu mandato cassado pela maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Votorantim nesta terça-feira, 5 de julho.

Em votação com 8 votos a favor, 1 voto contrário e 2 ausências no plenário, o mais jovem vereador, eleito com 820 votos, agora perde seus direitos legislativos e Robson Vasco (PSDB) segue o mandato até o final.

Os vereadores entenderam que houve quebra de decoro parlamentar de Piatti em relação à apuração dos fatos que envolvem o nome do ex-Assessor do vereador, David Leandro de Souza, que estava em Portugal, enquanto deveria estar exercendo suas funções na Câmara Municipal, e recebeu seu salário neste período.

A primeira sessão, que deveria ter acontecido em 08 de junho, foi adiada, já que na véspera do julgamento, Murilo protocolou pedido de licença não remunerada de 90 dias por motivos particulares.

Nesta segunda-feira (04), o vereador protocolou novo ofício, desta vez, para reassumir seu mandato, porém, o jurídico da Casa de Leis não havia se manifestado até o final do julgamento.

A sessão de julgamento

“Para quem não está acompanhando este é um processo que teve início com o requerimento apresentado pelo vereador Rogério de Lima durante a 3ª Sessão, pedindo a apuração de fatos relatados na sessão anterior. E essa Mesa Diretora tomou todo o cuidado ao seguir com esse processo, fazendo todas as convocações, deliberando e seguindo todo o trâmite legal. Tudo o que está sendo feito, está dentro do nosso regimento. Falando por mim, acho muito triste estarmos aqui, realizando este julgamento hoje” afirmou o presidente da Câmara, José Cláudio Pereira “Zelão”, ao abrir a 1ª Sessão de Julgamento para cassação de mandato parlamentar da história do Legislativo Votorantinense.  

Na sequência, o primeiro-secretário da Mesa Diretora, vereador Cirineu Barbosa (PMN) e o segundo-secretário, Thiago Schiming (PSDB), revezaram a leitura do processo. Após quase duas horas de apresentação de processo e parecer, os parlamentares tiveram a oportunidade de se manifestar sobre o caso e em seguida cada vereador foi chamado nominalmente para declarar o seu voto.

Murilo Piatti esteve presente durante toda a sessão acompanhado de seu advogado, porém, quando lhe foi concedido o direito de defesa ele optou por não se pronunciar.

Votação

De acordo com o jurídico da Câmara de Votorantim, composta por 11 vereadores, seriam necessários 2/3 dos votos, ou seja, 7 votos a favor, para a cassação do parlamentar. Neste caso, todos os vereadores puderam votar, inclusive o presidente e de acordo com o regimento o vereador não poderia se abster do voto, porém, poderia se ausentar do plenário no momento da votação. Como foi o caso dos vereadores Luciano Silva e Rogério Lima que optaram por não votar.

Às 14h13 o presidente iniciou o chamamento que resultou no seguinte resultado:

Ita (Cidadania) – a favor

Pastor Lilo (União Brasil) – a favor

Cirineu Barbosa (PMN) – a favor

Gaguinho (PTB) – contra

Cesar Silva (Cidadania) – a favor

Luciano Silva (Podemos) – ausente

Mauro dos Materiais (PTB) – a favor

Robson Vasco (PSDB) – a favor

Rogério Lima (PP) – ausente

Thiago Schiming (PSDB) – a favor

Próximos passos

A Câmara irá encaminhar para a Justiça Eleitoral o resultado do processo. Com a decisão pela cassação do seu mandato, Murilo Piatti perde também seus direitos políticos e não poderá se candidatar a um cargo elegível por 8 anos além de poder também, ocupar cargo público por comissão.

Murilo já está afastado desde o dia 8 de junho, após ter protocolado o seu pedido de licença não remunerada pelo período de 90 dias, sendo assim, o suplente Robson Vasco (PSDB), o Robson da Farmácia, já tomou posse e segue até o final da legislatura.

O caso Murilo Piatti

O vereador Murilo Piatti (PSDB) foi o mais jovem vereador eleito em Votorantim com 820 votos, em 2020. Porém, em seu primeiro mandato, teve 2 Comissões de Ética e Decoro Parlamentar abertas contra ele, além de outras polêmicas envolvendo o seu nome.  

Logo no início da legislatura, Murilo, que foi eleito, em abril de 2021, para presidir a Frente Parlamentar “Vacina Para Todos”, criada pela Câmara Municipal de Votorantim com o objetivo de acompanhar a aquisição de vacinas contra o Coronavírus pelo município. Porém, no dia 5 de outubro de 2021 foi impedido de participar da Sessão na Câmara por não ter se vacinado alegando “questões pessoais” e após apresentar o comprovante de vacinação voltou ao plenário.

A primeira Comissão de Ética e Decoro Parlamentar em seu desfavor foi aberta para apuração do seu pedido de reembolso no valor de mais de R$ 300 reais gastos em uma viagem à capital e foi encerrada em 17/03/2022. No relatório final a Comissão determinou a suspensão temporária do mandato de Piatti pelo período de 60 dias com a suspensão dos subsídios. Neste período, o suplente Robson Vasco assumiu a cadeira do vereador.

A segunda Comissão de Ética e Decoro Parlamentar em desfavor do vereador foi aberta em 20/03/2022, com o intuito de apurar e esclarecer relatos envolvendo o nome do ex-Assessor do vereador, David Leandro de Souza, que segundo denúncia, estaria em Portugal, enquanto deveria estar exercendo suas funções na Câmara Municipal, e ainda, que ele recebeu seu salário sem estar trabalhando.

A Comissão entregou o seu relatório final em 25/04/2022, sugerindo a cassação do mandato do vereador por conta de uma série de divergências apuradas em suas falas. Após os 30 dias de prazo de defesa do vereador, foi marcada a Sessão Especial de Julgamento que aconteceria no dia 08 de junho de 2022, porém, o vereador apresentou pedido de afastamento não remunerado na noite de 07/06/22, e com isso a sessão foi adiada.

Durante a 22ª sessão, que aconteceu em 28 de junho de 2022, o presidente da Câmara anunciou a nova data para a realização da Sessão Especial de Julgamento, realizada nesta terça-feira, 5 de julho de 2022.

Na véspera desta sessão de Julgamento, segunda-feira (04), Murilo Piatti protocolou no Legislativo um novo pedido, desta vez, para reassumir seu mandato, uma vez que ele está em licença desde 07 de junho, porém, o jurídico da Casa não teve tempo hábil para análise da legalidade do pedido.