Presidente da Fundação da Seguridade Social esclarece dúvidas de vereadores

Aconteceu na tarde desta quarta-feira (22), no Plenário “Professor Pedro Augusto Rangel”, na Câmara Municipal de Votorantim, uma reunião entre vereadores e a Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Votorantim, Mônica Garcia Fida. O encontro aconteceu a pedido do vereador Ita (Cidadania), durante a 4ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de fevereiro, ocasião em que um grupo de servidores aposentado promoveu uma manifestação pacífica, em repúdio ao novo convênio médico.

Estiveram presentes, o presidente da Casa, Zelão (PT), Cirineu Barbosa (PMN), Rogério Lima (PP), o vereador Ita (Cidadania), Luciano Silva (Podemos),  Gaguinho (PTB) e assessores dos vereadores Cesar Silva (Cidadania), Murilo Piatti (PSDB) e Mauro dos Materiais (PTB) .

Mônica iniciou a reunião explicando que hoje, a gestão de contrato do convênio médico não é a ideal e já foi questionada pelo Tribunal de Contas. “A Votoprev não paga nada com recurso de lá, o custeio da parte patronal do plano, que é até 80%, de acordo com a faixa salarial, é custeada pela prefeitura e pela Câmara. Por isso, o Tribunal de Contas questionou porque a Votoprev faz a contratação, mas não é ela que custeia o contrato”, explicou Mônica.

De acordo com a presidente da fundação, em setembro do ano passado, a prefeitura foi notificada de que Votoprev não faria mais a gestão do plano, e que o Executivo  deveria também, realizar a licitação. Em outubro, prefeitura respondeu a notificação afirmando que não iria fazer a contratação do plano de saúde e que o mesmo deveria permanecer na Votoprev. “Esta é uma questão jurídica. A Votoprev hoje, só pode pagar benefícios previdenciários, pois como vocês bem sabem, o salário maternidade, o auxílio doença, não fazem mais parte dos benefícios pagos pela seguridade. Então hoje, só são realizados pagamentos de aposentadoria e de pensão. O plano de saúde não está incluso. Mas, eu não poderia, por uma questão jurídica, deixar os meus colegas servidores sem plano de saúde. Então até que isso se decida, foi feita a licitação de acordo com a nossa lei de licitações, só que gerou todo esse transtorno por conta dessa diferença de plano”, justificou. 

Sendo assim, o correto, segundo ela seria a Câmara e a Prefeitura realizarem a licitação e a gestão de seus contratos com convênio médico e não a Votoprev. “A Câmara faria dos seus ativos, inativos e pensionistas e a Prefeitura faria os dela, e a Votoprev só dos ativos de lá”, disse.

Alterações no convênio

Mônica falou sobre o fato de que ouviu que o plano era inferior, o que segundo ela, não é verdade. “Em 2017, quando um novo contrato com a Mediplan foi assinado, existia no mercado o Plano Familiar, o qual previa o pagamento de um titular com a inclusão de seus dependentes. O meu medo, inclusive, era que nenhuma empresa se apresentasse para o certame uma vez que esta modalidade de plano não existe mais e na lei de 2011 limita a cobrança somente ao titular e não aos dependentes. Por isso, as empresas que participaram do certame criaram produtos específicos para a Votoprev. E não se trata de um produto é inferior, como ouvi algumas pessoas dizendo, é apenas um plano diferente, que enxuga a rede credenciada e centraliza na rede própria. Eu não posso exigir, no processo licitatório, que tenha x médicos na rede credenciada eu posso exigir apenas o que consta na ANS. Os servidores sentiram isso, essa diferença. Mudar de plano claro, já foi um impacto. Mas, para aumentar essa rede credenciada precisamos estudar se isso não fere o objeto da contratação e verificar o aumento de custo que isso gera para a operadora, para a Prefeitura e para a Câmara, pois será um aumento de serviços”, afirmou.

Déficit

A presidente da Votoprev aproveitou a reunião para falar da situação financeira da entidade e se comprometeu em voltar à Câmara para apresentar possíveis soluções para a situação.