Primeira Sessão da Câmara tem pauta extensa e auditório lotado

A Câmara Municipal de Votorantim realizou na manhã desta terça-feira (04) a sua 1ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura, que contou com a presença do prefeito Weber Manga e do vice-prefeito, Rogério Pécora, convidados para abertura oficial dos trabalhos Legislativos.

O presidente do Legislativo, Rodrigo Kriguer, abriu a sessão saudando e agradecendo a presença de todos na Casa de Leis e já deixou uma ideia de como pretende conduzir os trabalhos legislativos em sua gestão.

“Todos os anos o Poder Legislativo e o Executivo se reúnem para a abertura dos trabalhos do Legislativo, uma vez que o Parlamento é por excelência a Casa do Povo, onde a voz da população é ouvida e os seus anseios transformam-se em Leis. Essa imagem de união de propósito dos Poderes, do compromisso com a cidade e de atender o interesse público e o bem comum é que devem guiar os nossos trabalhos. Penso que política se faz com pacificação, buscando sempre a união, o diálogo, o respeito, o equilíbrio e muita racionalidade”, afirmou o presidente da Câmara. 

Já o chefe do Executivo, em seu discurso para o auditório em sua capacidade máxima, falou sobre os desafios da nova gestão e reforçou a ideia do discurso de Kriguer sobre a importância da colaboração entre os Poderes e da necessidade de diálogo e trabalho conjunto entre Câmara e Prefeitura.

Após o discurso, o prefeito e o vice seguiram para a Prefeitura para cumprimento de suas agendas e o presidente da Câmara, deu sequência aos trabalhos.

Projetos

A primeira sessão do ano teve pauta extensa por conta de ofícios recebidos ainda por parte da ex-prefeita Fabíola Alves em resposta aos requerimentos e indicações apresentados durante a 41ª; 42ª, 43ª e 44ª Sessões Ordinárias; Expediente de terceiros e também, as matérias protocoladas pelos próprios parlamentares.

Neste início de ano, a Secretaria de Serviços Legislativos recebeu em seu primeiro dia de protocolo: 29 indicações; 1 Moção de Apelo; 1 Projeto de Emenda à Lei Orgânica; 5 Projetos de Lei e 11 requerimentos, sendo 1 especial.

O Projeto nº01/2025 de Emenda à Lei Orgânica do Município, assinado em conjunto por todos os vereadores, acrescenta à Lei Orgânica Municipal o art.  167-A, a fim de incluir no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019 e na Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022.

Os demais Projetos de Lei foram protocolados pelos parlamentares e foram apresentados em plenário nesta sessão. São ele: PL nº 001/25, de autoria do presidente da Câmara, vereador Rodrigo Kriguer (PSD), que institui a Política de Transparência dos Contratos de Locação firmados pelo Executivo do Município de Votorantim; PL nº 002/25, de autoria do vereador Gaguinho (PMN), que trata da  criação de pontos de apoio aos motoristas de transporte individual por aplicativo, motoboys e taxistas, com a finalidade de proporcionar conforto e dignidade humana aos referidos profissionais; PL nº 003/25, de autoria do vereador Roberto França (PL) que dispõe sobre a infração administrativa para quem consumir maconha em espaços públicos no Município de Votorantim; PL nº 004/25, de autoria do vereador Fernando Fernandes, que trata da  obrigatoriedade de hospitais públicos municipais, hospitais privados e Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s), possuírem equipamentos adaptados para o atendimento adequado de pessoas obesas, e de ter ambiente acolhedor para pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o PL nº 005/25 de autoria do vereador Luciano da Camps (Republicanos) que propõe a criação do “Programa Bombeiro Mirim” em Votorantim.

Já a Moção de Apelo de nº 001/25, de autoria do vereador Roberto França é direcionada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) e à Câmara dos Deputados para que atuem com intervenção a fim de que se possa rever essa situação da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em desfavor à Comunidade Canção Nova.

Todas essas matérias passaram pela primeira leitura em plenário e agora seguem a tramitação interna do Legislativo: após receber parecer jurídico da Procuradoria da Casa, as matérias passarão pelas Comissões Permanentes e só então, devem entrar em pauta para discussão e votação em Sessão. 

Líderes do governo e de partidos

Durante a primeira Sessão Ordinária do ano, os parlamentares também fizeram o anúncio de suas lideranças. O vereador Ita (PRD) agora é líder do Governo, representando a administração do prefeito Weber Manga (Republicanos) no Legislativo. Por sua vez, o vereador Luciano da Camps (Republicanos) será o líder do partido.

A liderança do PL fica com o vereador Roberto França e os demais partidos que contam com apenas um representante e tornam-se automaticamente representantes dos mesmos nesta legislatura são: Diego da Padaria do Podemos; Fernando Fernandes do PP; Lú Ferrari do PT; Gaguinho do PMB e o presidente da Câmara, vereador Rodrigo Kriguer, segue como representante do PSD.  

Requerimentos

Foram apresentados 10 requerimentos com demandas apresentadas pelos parlamentares com temas relacionados à saúde, mobilidade urbana e saneamento, educação e IPTU: construir uma creche na Vila Dominguinho; realização do Programa de Parcelamento Incentivado – PPI; reabertura da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Archila; cadastro no Programa Bairro Paulista para regularização do Bairro Moranguinho; diagnóstico sobre ruas e bairros que enfrentam problemas de inundações por falta de sistemas de drenagem e manejo das águas pluviais; congestionamento de trânsito em vias próximas à Avenida 31 de março, no Centro; construção/instalação de uma UPA – Unidade de Pronto Atendimento 24h, na região da Vila Nova Votorantim; reclamações quanto ao atendimento do Plano de Saúde de Servidores Públicos; prazo de início e término da reforma do prédio da EMEF “Profª. Mercedes Santucci”, situado no Jardim Novo Mundo e questionamentos sobre situação da Secretaria de Saúde.

Ainda nessa sessão, o vereador Roberto França apresentou requerimento especial de votos de congratulações com o Cabo PM Júlio Cesar da Cruz, pela atitude exemplar na sua carreira como policial militar.

Próxima sessão

A 2ª Sessão será realizada na terça-feira, 11 de fevereiro, às 9h. Os munícipes interessados podem acompanhar pessoalmente no auditório da Câmara Municipal ou por meio da transmissão ao vivo nas redes oficiais do Legislativo: Facebook, Youtube e portal.