Projeto da Mesa Diretora é aprovado e vereadores, prefeito e vice-prefeito não terão correção salarial em 2020
Em sessão extraordinária, realizada nesta segunda-feira (27), foi aprovada a correção salarial dos servidores públicos, porém, no projeto de lei de autoria da Mesa Diretora da Câmara não foi inclusa a correção dos salários dos vereadores, prefeito e vice-prefeito.
No PL 027/2020, a Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Lilo (DEM), e composta ainda pelos vereadores Bruno Martins (DEM), 1° secretário, e Luciano Silva (DEM), 2° secretário optaram por não inserir correção nos salários dos vereadores, prefeito e vice-prefeito. A proposta foi aceita e aprovada por unanimidade pelos parlamentares. Apenas servidores da Câmara foram beneficiados.
O PL 026/2020, apresentado pelo Executivo, que trata da correção salarial de todos os servidores públicos da prefeitura, foi aprovado apesar dos votos contrários dos vereadores Alfredo Pissinato (PSDB) e Mauro do Materiais (PTB), por entenderem não ser esse o momento para a correção salarial. Parlamentares sugeriram que fosse concedida apenas aos servidores com os menores salários, por conta da crise atual, e que os demais recebessem posteriormente, porém, por lei não é possível realizar essa alteração.
Outros vereadores também se manifestaram no sentido de que os trabalhadores precisam dessa correção salarial dos últimos 12 meses, já que a data-base da categoria é 1º. de março, e que especialmente os profissionais da área da saúde merecem compensação econômica, uma vez que eles se encontram na linha de frente do combate à pandemia do novo Coronavírus que assola nossa cidade e todo o mundo.
A correção salarial de 3,30% (três vírgula trinta por cento), existentes nos Projetos de Lei 026/20 (Executivo) e 027/20 (Mesa Diretora), segue o índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no acumulado de 12 meses, divulgado no início de abril. A urgência na votação dos projetos se deu para que os servidores pudessem receber os salários corrigidos já no quinto dia útil do mês de maio.
Os projetos agora seguem para sanção do prefeito e entram em vigor após publicação no Diário Oficial do Município.