Projeto da Reforma Administrativa é rejeitado durante a 44ª Sessão Ordinária
Os Projetos de Resolução nº 17/ 22 e nº 18/22 que selariam a reforma administrativa do Legislativo foram reprovados em plenário, durante a 44ª Sessão, realizada nesta terça-feira (06).
Na ocasião, que teve pauta extensa, os vereadores discutiram e votaram sete requerimentos, frutos das reivindicações trazidas pelos munícipes aos seus gabinetes, além de 22 matérias de interesse público.
Votação
Foram aprovados o PL nº 66/22, de autoria do vereador Pastor Lilo (União Brasil) que autoriza a retirada gratuita de restos de construção, como entulhos, madeiras e materiais assemelhados às pessoas com renda mensal de até um salário-mínimo em Votorantim; o PL nº 84/22, de autoria do vereador Thiago Schiming (PSDB), que institui a semana de conscientização relacionada ao Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG) e a Emenda Supressiva nº 01/22, de autoria da Comissão de Justiça, ao referido projeto que supre os artigos 2º e 4º pelos 3º, 5º e 6º.
Também foi discutido e aprovado o PL nº 91/22, de autoria do vereador Cesar Silva (Cidadania), que obriga hospitais, maternidades públicas e privadas a prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos, bem como em decorrência do projeto também será votado a Emenda Supressiva nº 04/22 que suprimi a expressão “públicas e” do artigo 1º e da ementa.
A sessão também teve a aprovação do Projeto de Resolução nº 15/22, que cria a Escola do Legislativo na Câmara Municipal; do Projeto de Resolução nº 16/22 que institui a Ouvidoria na Casa de Leis
Já os Projetos de Resolução nº 17/22 e nº18/22 que tratariam da reorganização Administrativa da Câmara Municipal de Votorantim assim como o PL nº 97/22, de autoria da Mesa Diretora, que alteraria a remuneração de servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Votorantim, foram reprovados em plenário com 5 votos contra e 4 a favor.
Encerrando as votações, também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 31/22, de autoria do vereador Luciano Silva (Podemos), concedendo Título de "Cidadã Votorantinense" à Deputada Federal Renata Hellmeister de Abreu Melo. O veto total da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei nº053/22 de autoria do vereador Luciano Silva (Podemos), que obriga a instalação de um “botão de pânico” nas linhas municipais de ônibus foi derrubado.
Homenagem
Durante a sessão ordinária, foram realizadas também, duas homenagens a munícipes de destaque na cidade.
Rogério Lima (PP) homenageou o cervejeiro votorantinense Luiz Carlos Alves de Campos, por desenvolver novos sabores de cerveja artesanal e por seu empenho em levar o nome da cidade para a região. Já o primeiro-secretário, vereador Cirineu Barbosa (PMN), prestará homenagem ao radiologista Luiz Carlos Proença Junior “Junior Proença”, pelo empenho que teve na linha de frente no combate a Covid-19.
Requerimentos
Foram apresentados e votados também, sete requerimentos com os seguintes temas: prevenção e combate à violência doméstica; preservação do Patrimônio Histórico do município; problemas com leitura de hidrômetros nos condomínios; infestação de pombos em escola municipal; revitalização de quadras poliesportivas; serviço para controle do mato e recapeamento de avenida.
Próxima sessão
A 45ª Sessão está prevista para o dia 13 de dezembro, às 9h. De acordo com a pauta, deve entrar em discussão e votação o PL de nº 94//22, a LOA, lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Votorantim para o exercício de 2023, no valor total de R$ 617,5 milhões e que foi apresentada e discutida durante as audiências públicas realizadas nos dias 25 de novembro.
A sessão será transmitida nos canais oficiais da Câmara Municipal nas redes sociais e também poderá ser acompanhada ao vivo no Plenário da Casa de Leis.