Projeto prevê receita estimada de mais de R$ 556 milhões para 2023
A Câmara Municipal de Votorantim realizou nesta quarta-feira (01/06), duas audiências públicas para apresentação e discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nº 038/22, de autoria do Poder Executivo para o Exercício de 2023.
A proposta encaminhada pelo Executivo prevê uma receita estimada em
R$ 556.312.471,19. Este montante inclui a previsão de R$ 460.976.512,24 de receita da administração direta e R$95.335.958,95 previstos para administração indireta. A peça orçamentária ajuda o governo a priorizar os investimentos e orienta como os recursos disponíveis para o próximo ano deverão ser gastos.
Nas duas sessões, a mesa foi composta pelo vereador Ita (Cidadania), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, e pelos secretários municipais de Finanças, Adalberto de Lima, e de Administração, Gabriel Rangel Gil Miguel.
Estiveram presentes os vereadores José Claudio Pereira – “Zelão” (PT), presidente da Câmara, Cirineu Barbosa (PMN), César Silva (Cidadania); Thiago Schiming (PSDB) e os assessores dos vereadores Gaguinho (PTB), Mauro dos Materiais (PTB), Pastor Lilo (União Brasil), Luciano Silva (DEM) e Murilo Piatti (PSDB). Rogério Lima (PP) justificou sua ausência por já ter outros compromissos assumidos.
O secretário de Administração, Gabriel Rangel Gil Miguel iniciou as audiências explicando sobre a LDO e também, respondendo aos questionamentos realizados ao final da apresentação realizada pelo secretário municipal de Finanças, Adalberto de Lima.
Segunda audiência
A segunda sessão, que teve início às 18h e contou com a presença do vereador Luciano Silva (Podemos) no plenário, do vice-prefeito Rodrigo Kriguer e assessores dos vereadores Cesar Silva (Cidadania) e Ita (Cidadania), além da advogada Sandra de Paula, representante da OAB Votorantim e do Conselho Municipal da Pessoa Idosa. Munícipes encaminharam questionamentos por meio das redes sociais, que foram respondidas em tempo real pelos secretários presentes na audiência pública.
Aplicação das verbas
De acordo com o projeto, a maior parte, mais de 28% da verba, R$ 159.118.095,65 milhões serão destinados à pasta de Educação; R$137.559.673,08 serão destinados para a Saúde; R$87.108.713,05 devem ser aplicados em previdência social; R$ 64.724.115,50 serão direcionados para Urbanismo e mais de R$ 59.400 milhões devem ser direcionados para a Secretaria de Administração.
As menores verbas ficaram com Cultura, que receberá cerca de R$ 5.243.561,51 milhões; Gestão Ambiental com R$ 3.819.708,97 e Segurança que deve receber R$ 3.448.535,64.
Adalberto de Lima explicou ainda que, em caso de frustração de receitas, além do contingenciamento de despesas não obrigatórias e limitação de empenho, poderão ser utilizados recursos da reserva de contingência.
Agora, o texto final do projeto da LDO, de autoria do Executivo, será encaminhado à Câmara nos próximos dias para ser analisado e discutido pela Comissão de Finanças do Legislativo, e posteriormente seguir para o plenário para discussão e votação.