Projeto que destinava verba da Cultura para a Saúde não foi votado por obstrução da pauta

A Câmara Municipal de Votorantim realizou, nesta terça-feira (31), uma sessão extraordinária por videoconferência para votação de dois projetos de autoria do Executivo.

O primeiro, que tratava de um pedido de prorrogação do prazo para envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao Exercício de 2021 à Câmara Municipal, foi aprovado por unanimidade dos vereadores.

O projeto mais polêmico, que previa a transferência de R$ 400 mil do Fundo Municipal de Cultura à Secretaria de Saúde para aquisição de material para distribuição gratuita durante este período de medidas contra a disseminação do Coronavírus (COVID-19), não foi votado por obstrução da pauta.

A emenda apresentada pelos vereadores Alfredo Pissinato Júnior (Cidadania), Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB), Gaguinho (DEM), Heber de Almeida Martins (PDT), Pr. Dr. Luiz Carlos (PSL), Mauro do Materiais (PTB) e Zelão (PT), não foi votada, pois de acordo com o parecer jurídico da Casa de Leis, devido ao fato do projeto ser de autoria do Executivo e para apreciação em sessão extraordinária, o regimento não permitia.

Os parlamentares autores da emenda que indicava retirada de valores de outras secretarias, inclusive da Câmara, para destinar à Saúde, optaram então, por usar o Artigo 128 do Regimento Interno, que permite a obstrução da pauta e se retiraram da sessão virtual.

Sem número suficiente de parlamentares para votação, o presidente da Câmara, vereador Lilo, encerrou os trabalhos apenas com os vereadores Bruno Martins de Almeida (DEM) e Ita (Cidadania).