Projeto que obriga remoção de fiação aérea sem uso é aprovado

A Câmara Municipal de Votorantim votou na manhã desta terça-feira (07), o PL nº 098/21, do vereador Ita (CIDADANIA), que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por prestadoras de serviços que operem no município de Votorantim. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

Em sua justificativa, o vereador cita como objetivo combater a poluição visual causada pelos fios soltos, bem como evitar acidentes com pedestres e até mesmo motociclistas. Ita percorreu diversos bairros da cidade e constatou o problema na maioria deles, inclusive encaminhou ofícios ao Poder Público pedindo providências.

A solicitação de retirada dos cabos ou fiação em excesso e sem uso deverá ser direcionada à Prefeitura de Votorantim e poderá ser feita por qualquer cidadão, entidade da sociedade civil ou representante do Poder Público, usuário ou não do serviço, e deverá ser atendida pela empresa responsável em até 48 horas a partir da geração do protocolo de solicitação.

A infração ao não cumprimento ensejará a aplicação de multa no valor de 100 UFM (Unidade Fiscal do Município), para cada período de doze horas completamente transcorridas em que persistir a infração. Hoje cada UFM está fixada em R$ 4,72.

Para entrar em vigor a lei ainda precisa ser sancionada pela Prefeita Fabíola Alves.