Reajuste dos servidores: Projeto de autoria da Mesa Diretora da Câmara não inclui aumento para vereadores, prefeito e vice-prefeito

por Assessoria de Comunicação publicado 24/04/2020 15h47, última modificação 27/04/2020 16h43
A sessão extraordinária virtual será realizada na segunda-feira, 27, às 10 horas

O presidente da Câmara Municipal, vereador Lilo (DEM), em comum acordo com a Mesa Diretora, composta pelos vereadores Bruno Martins (DEM), 1° secretário, e Luciano Silva (DEM), 2° secretário, optaram por não inserir no Projeto de Lei 027/2020, de autoria da Mesa, o reajuste salarial dos vereadores, prefeito, vice-prefeito. 

A decisão, segundo o presidente, foi tomada após analisarem “que neste momento tão delicado que passa a economia do país causado pela pandemia do Coronavírus, não seria justo recebermos aumento. Com a retirada do reajuste dos vereadores, prefeito, vice-prefeito, a prefeitura conseguirá economizar cerca de R$ 50 mil reais/ano na folha de pagamento”.

O Projeto de Lei Ordinária N° 027/2020, de autoria da Mesa Diretoria, assim como o projeto 014/2020, de autoria do Executivo, concedem reajuste salarial anual de 3,30% (três vírgula trinta por cento) aos servidores públicos com base nos salários de março. A correção salarial acompanha o índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no ano, divulgado apenas no dia 09 de abril.

Lilo fez questão de esclarecer, que o projeto de autoria da Mesa está seguindo todos os critérios exigidos pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e que a Câmara Municipal observa todos os limites legais e constitucionais de despesa com pessoal para que o reajuste não comprometa o orçamento do Poder Legislativo.
A sessão extraordinária virtual será realizada na próxima segunda-feira (27), às 10 horas, com transmissão em tempo real no Facebook da Câmara Municipal de Votorantim.