Regularização de imóveis é tema de requerimento

O vereador Ita (Cidadania) levou à sessão legislativa desta sexta-feira (12) um requerimento no qual sugere que a Prefeitura de Votorantim crie um projeto visando o incentivo para a regularização dos imóveis construídos ou ainda em construção.

Mesmo sem dados em mãos, ele acredita que há muitas edificações na cidade – residencial ou comercial – que ainda não estão de acordo com o Código de Obras Municipal. Daí a necessidade de o Poder Público incentivar a busca pela regularização desses imóveis.

Conforme o vereador, o projeto, semelhante ao que a prefeitura faz com os tributos municipais, iria impactar, de forma positiva, no orçamento municipal, melhorando assim a arrecadação. “Igualmente seria uma oportunidade de os munícipes, comerciantes ou empresários regularizarem as suas construções”, acrescenta.

Aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores, o requerimento segue agora para a Administração Municipal, que tem o prazo de 15 dias para dar uma devolutiva a Ita.