Requerimento pede isenção de IPTU para centros religiosos na cidade

O vereador Pastor Lilo (União Brasil) questionou, em seu requerimento apresentado durante a 19ª Sessão Legislativa, realizada nesta terça-feira (07/06), se os locatários de imóveis utilizados para fins religiosos em nosso município já estão sendo beneficiados com a Emenda Constitucional nº 116, de 2022, que prevê a isenção da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.

Pastor Lilo (União Brasil) questiona a partir de quando os representantes destes centros religiosos passarão a ser beneficiados com a referida Emenda Constitucional e também, se a Prefeitura Municipal possui o cadastro atualizado dos templos religiosos estabelecidos no município, inclusive, dos que são alugados. Em caso negativo, o parlamentar questiona se a atual Administração poderia providenciar uma atualização desse cadastro, para fins de isenção de impostos dos interessados.