Robson Vasco toma posse na Câmara Municipal de Votorantim
Robson Vasco, o Robson da Farmácia (PSDB), suplente do vereador Murilo Piatti (PSDB), suspenso por 2 meses, sem salário, por decisão da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, tomou posse na manhã desta terça-feira (22), momentos antes do início as 8ª Sessão Ordinária. Vasco fez o juramento de posse e entregou a sua declaração de bens.
Logo após a oficialização da posse, o vereador tomou seu assento no Plenário “Professor Pedro Augusto Rangel” e já participou da discussão de projetos importantes. Dois projetos entraram em votação nesta sessão. O primeiro foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Votorantim, aprovando o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas da Prefeitura Municipal de Votorantim no exercício de 2019. Na sequência, foi votado o Projeto de Lei nº 110/2021, do vereador Cesar Silva (Cidadania), que cria o Selo de Acessibilidade com a finalidade de incentivar e garantir que as edificações e estabelecimentos incorporem o conceito das normas e técnicas de acessibilidade.
Visita
O vereador do Legislativo Sorocabano, Cícero João (PTB), esteve na Câmara Municipal de Votorantim em visita ao vereador Pastor Lilo (União Brasil). Foram concedidos a ele, 5 minutos de fala na Tribuna, momento em que o parlamentar aproveitou para falar da importância do trabalho do vereador em atender os anseios de toda a população.
Requerimentos
Seguindo a pauta, foram discutidos e aprovados 9 requerimentos com os seguintes temas:
-alteração temporária do horário regimental das Sessões Ordinárias;
-fiscalização do tráfego de veículos pesados no bairro Real Parque;
-casas com perigo de desmoronamento na Rua Sorocaba;
-mais bancos na Praça de Eventos “Lecy de Campos”;
-instalação de toldos/coberturas próximo às entradas das UBS’s e das Unidades de Estratégia da Saúde da Família;
-situação do CERMAG;
-participação do município no Programa Saúde do Idoso;
-Programa Censo-Inclusão e o Cadastro-Inclusão e
-parceria entre a Polícia Militar e a Prefeitura com o apoio do helicóptero Águia da Polícia Militar.
Apenas o requerimento do vereador Luciano Silva (Podemos) foi reprovado por 7 votos contra e 2 a favor, uma vez que a maioria dos vereadores entendeu que os questionamentos apresentados já haviam sido contemplados em resposta apresentada pelo Executivo. Porém, o líder do Governo na Câmara, Rogério Lima (PP), assegurou ao vereador Luciano que o Executivo irá encaminhar ofício com as devidas respostas aos seus questionamentos.
Próxima Sessão
A 9ª Sessão Ordinária está marcada para a terça-feira, 29 de março, a partir das 9h e tem em pauta quatro Projetos de Lei da Prefeita Municipal sendo três deles para abertura de crédito adicional especial para o município e um que cria duas novas vagas para o cargo público efetivo de Contador. Também deve entrar em votação o Projeto de Lei nº011/22 de autoria do vereador Cesar Silva, instituindo a Bandeira de Emancipação de Votorantim.
Participação do Público
O Ato nº 06, de 21 de março de 2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, traz novas regras para o acesso de munícipes ao Auditório “Paulo Garcia” e sobre a flexibilização do uso de máscaras de proteção facial. A partir de agora, fica liberada a entrada dos munícipes para acompanhar as Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes e as Audiências Públicas, conforme regras estabelecidas no Regimento Interno.
O acesso de munícipes ao Auditório “Paulo Garcia” será permitido, mediante apresentação de documento de identidade com foto e comprovação das doses da vacina contra a Covid19, de acordo com o calendário de vacinação, por faixa etária.
Já o uso das máscaras de proteção facial é facultativo, ficando ao critério de cada um utilizar ou não, a proteção no ambiente interno da Câmara Municipal. Além disso, para ter acesso ao prédio do Legislativo, todos deverão ter sua temperatura corporal aferida, não sendo permitida a entrada de pessoas com temperatura acima de 37,8º C.