Sessão da Câmara acontece excepcionalmente nesta sexta-feira (22)

por Assessoria de Comunicação publicado 21/11/2019 17h12, última modificação 21/11/2019 17h12
A 40ª Sessão Ordinária terá início às 14h e será transmitida em tempo real pelo Facebook da Câmara

Os vereadores de Votorantim reúnem-se, excepcionalmente, nesta sexta-feira (22), às 14 horas, na Câmara Municipal, para a 40ª sessão ordinária. O motivo do adiamento deve-se ao fato de que o expediente legislativo voltou ao normal nesta quinta-feira (21), já que o ponto facultativo dedicado ao Dia do Servidor Público foi transferido para o dia 18 de novembro, conforme decreto publicado na edição do dia 8/11 do Jornal Município. Na ordem do dia, estarão em pauta seis Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo.

O vereador Luciano Silva (DEM) é autor de 3 matérias a serem apreciadas. O Projeto de Decreto Legislativo nº 004/19, dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” ao senhor Sandro Candido. O Projeto de Lei nº 073/19, institui o Programa “Amigo da Educação” no âmbito do Município de Votorantim e o PL nº 077/19, dispõe sobre implementação do Programa de Acompanhamento Integral dos estudantes com Dislexia, Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e demais transtornos de aprendizagem, déficits visuais e auditivos da Rede Municipal de Ensino.

O vereador Zelão (PT) apresentará o Projeto de Lei nº 074/19, que trata da isenção de IPTU para pequenos e médios produtores rurais que comprovem suas atividades de exploração econômica agropecuária e o cumprimento de sua função social. Outro projeto que deve entrar em discussão é o PL nº 078/19, de autoria do vereador Heber Martins de Almeida (PDT), que tomba como Patrimônio Histórico e Cultural do município, a Bica do Icatu.

Entrarão, também, para votação, o Projeto de Lei nº 076/19, de autoria, do vereador Bruno Martins (DEM), propõe alteração na redação do art. 29 da Lei nº 1632, de 24 de maio de 2002, e o PL nº 080/19, apresentado pelo Prefeito Municipal, que propõe denominação de via pública “Adela Castellano Lorente Alves”.

Ainda na pauta, serão apresentados para discussão, requerimentos homenageando cidadãos engajados de nossa cidade e outros tratando de assuntos diversos de interesse da população, como: atividades que visem a prevenção do câncer infantil; ressarcimento total ou parcial de despesas, às pessoas físicas e jurídicas que promoverem o licenciamento ou a transferência de veículos automotores em nosso Município; informações sobre cobertura de quadra no Jardim Tatiana; cobrança de ISSQN sobre condomínios residenciais e comerciais; sistema de contentores subterrâneos; ampliação de Parcerias Público-Privadas em Votorantim e descarte irregular de materiais tóxicos de empresas do município na Estrada da Macumba.

A sessão do Legislativo, que acontece excepcionalmente nesta sexta-feira (22), tem início às 14 horas, com transmissão em tempo real pelo Facebook (Câmara Municipal de Votorantim).